Desgaste político e relação cada vez mais tensa com a base aliada no Congresso levaram o governo Dilma a abrir o cofre para apaziguar os ânimos dos aliados ao longo do primeiro mandato.
Apoiada na conjuntura favorável de quando assumiu o Executivo pela primeira vez, em 2011, a petista chegou a barrar a liberação de emendas dos aliados e reduzir o ritmo de criação de cargos comissionados em relação ao governo Lula, mas essa fase durou pouco. O empenho de emendas, por exemplo, voltou, em 2014, aos mesmos níveis do fim da gestão Lula, com a liberação de pouco mais de R$ 818 milhões para parlamentares da base (em valores atualizados). Ao longo do primeiro mandato, Dilma ainda criou 12.170 cargos e funções comissionadas na folha de pagamento do governo federal, o que representa um aumento de 14% no período. Agora, apesar do discurso de austeridade e da recessão que bate às portas do país, os gastos devem continuar a crescer.
As perspectivas não são boas: pouco antes do carnaval, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou e aprovou, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a empenhar um percentual de tudo que os parlamentares apresentam em emendas. Outra promessa de campanha de Cunha, a de assegurar o empenho das emendas de bancada, impactaria o Orçamento em mais R$ 2,4 bilhões, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof). Esse projeto ainda falta ser votado.
A liberação de emendas ao longo do governo Dilma seguiu a escalada das rebeliões, das derrotas e das traições sofridas pela chefe do Executivo no Congresso. Em relação a 2011, o empenho de emendas da base aumentou 285,8% em 2014.
Quando comparado a 2012, último ano sem a prática do “orçamento impositivo” criado pelo ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o crescimento foi de 36,3%. O levantamento é da consultoria de orçamento do DEM, com base no Siafi. “O governo, há muito, se sustenta na base do fisiologismo e da barganha. E a tendência é de que esse comportamento se agrave agora que a popularidade da presidente está em baixa. Vai ter que lançar mão dos agrados e de outros expedientes pouco republicanos, com uma frequência ainda maior, para segurar a base”, alfineta o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Clique e entenda os números - Foto: Parlamentares da base discordam. “Emenda não é custo. Vamos ser justos. Emenda não é custo da base, é parte do trabalho do parlamentar, que está constantemente em contato com os municípios mais carentes do país, que conhece as necessidades e que aloca os recursos. Os parlamentares de oposição apresentam emendas de igual valor”, diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). “Quanto aos cargos, isso, a meu ver, é normal. Em todo lugar do mundo é assim, não só no Brasil. Você faz campanha, apoia o governo, e depois tem que ocupar os espaços para poder formular e implementar as políticas públicas. Eu digo isso com tranquilidade, porque sou do PMDB, mas me considero independente, não tenho ninguém indicado”, completa.
Manobra Segundo Antonio Augusto de Queiroz, sociólogo e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o governo tem, em geral, três recursos de poder para coagir a base: compartilhar a gestão, nomeando pessoas ligadas aos parlamentares e partidos; negociar o conteúdo das políticas públicas, o que ele raramente faz; e a liberação de recursos do Orçamento, por meio das emendas.
A emenda é um dos recursos que existem para apaziguar as resistências da base”. Apesar de o orçamento impositivo transferir ao Legislativo um pouco da força de barganha do Executivo, Queiroz acredita que o Planalto “ainda terá alguma margem de manobra”.
No processo orçamentário, o empenho é uma espécie de sinal verde do Executivo para que os recursos das emendas possam ser repassados pelo Tesouro aos estados, municípios, ONGs e outras pessoas jurídicas. O pagamento, porém, depende de alguns fatores. No ano passado, o governo pagou efetivamente R$ 146 milhões de emendas do Congresso, segundo a Conof. Uma parte importante dos recursos acaba inscrita nos chamados “restos a pagar”, e é quitada no ano seguinte. (Colaborou Ivan Iunes)
AUTOPROMOÇÃO Deputados federais gastaram, apenas no ano passado, R$ 42,36 milhões com a divulgação da própria atividade. O custo é quase 9% superior ao montante destinado a ações informativas e publicitárias em 2013: R$ 39,02 milhões. O campeão de despesas nessa rubrica foi o deputado Raul Lima (PP-RR), com R$ 362 mil utilizados. Ele chegou a se candidatar a uma vaga na Assembleia Legislativa de Roraima, mas perdeu a disputa. Os gastos com essa finalidade são da cota parlamentar, que serve para custear outros 10 benefícios, entre passagens aéreas, telefonia e hospedagem.
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