Órgãos públicos de 80 cidades mineiras são pressionados a gastar menos com diárias

A farra das diárias nas regiões da área mineira da Sudene pode estar com os dias contados. Oitenta cidades ligadas à Amams, associação que representa os municípios da região, deverão assinar, até 15 de março, um termo de compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE) para adotar regras únicas para a liberação de recursos para servidores em viagem. As normas serão adotadas por meio de decreto que estabelece que nenhum servidor poderá receber mais de 12 diárias mensalmente, condicionadas a pernoite fora do município ao qual prestam serviço. O termo exige também a apresentação de um relatório pormenorizado das atividades desenvolvidas durante a viagem. Além disso, o pagamento só ocorrerá com autorização do ordenador de despesas. A intenção é dar um basta a pagamentos indevidos, que, nos últimos quatro anos, podem ter desviado mais de R$ 1 milhão em apenas seis cidades investigadas pelo MPE na região, considerada a de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IPH) de Minas Gerais.

Já estão sob a mira do Ministério Público diárias pagas nos municípios de Coração de Jesus, Jaíba, Fruta de Leite, Bonito de Minas, Gameleira e Lagoa dos Patos. Em Coração de Jesus, o advogado Pedro Magalhães Araújo Neto (PSC), prefeito da cidade, consumiu R$ 164,66 mil em apenas 16 meses à frente da administração municipal – entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014 –, ou seja, um reforço mensal em seu bolso de pelo menos R$ 10 mil, em média. E pior: os pagamentos eram autorizados por ele próprio. O prefeito recebia, em média, R$ 3 mil em diárias, sendo que as viagens podiam variar entre um e três dias. Levantamento demonstra que ele fez 48 viagens em 2013, sendo 30 delas a Belo Horizonte. Na ação, a promotoria atesta que a liberação dos recursos também não teve qualquer suporte legal.

Gasolina

De acordo com Paulo Márcio da Silva, coordenador da Promotoria do Norte de Minas, investigações preliminares revelam que em Fruta do Leite, um pequeno município com 5,9 mil habitantes e o baixo IDH de 0,544, foram gastos R$ 500 mil em quatro anos de administração municipal. “Na verdade, os recursos estão sendo usados para reforçar os salários não só de prefeitos, mas também dos vereadores”, diz Paulo Márcio.

A proposta de normatização das diárias segue o modelo adotado em relação à realização dos concursos públicos, que evitou contratações ilegais e ainda fraudes nos processos de licitação para contratação de empresas responsáveis pela seleção. No rastro dessa experiência, será padronizada também na região a compra de combustíveis. De acordo com o secretário-executivo da Amams, professor Luiz Lobo, a proposta é fazer uma licitação única para fornecimento de combustível, criando também um controle mais rigoroso dos gastos por meio de cartão, e da frota, pelo total de quilômetros rodados. Lobo explica que isso vai possibilitar a compra com custo menor, em razão do grande volume, apesar de os cálculos ainda não terem sido finalizados.

O professor Luiz Lobo atesta que os prefeitos têm demonstrado grande interesse em aderir à normatização como forma de evitar dores de cabeça tanto no plano administrativo quanto no jurídico. Ele explica que o que tem possibilitado o desvio dos recursos públicos na maioria dos municípios é a inexistência de regras para o pagamento das diárias e ainda decretos antigos e sem atualização. Ele disse ainda que o mesmo decreto será apresentado à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) como sugestão para adoção nos legislativos municipais, que têm sido alvo também de investigações por gastos indevidos. Nos próximos dias os prefeitos receberão a minuta e haverá um debate com o promotor Paulo Márcio e a Amams para que a assinatura aconteça no próximo mês.