Já estão sob a mira do Ministério Público diárias pagas nos municípios de Coração de Jesus, Jaíba, Fruta de Leite, Bonito de Minas, Gameleira e Lagoa dos Patos. Em Coração de Jesus, o advogado Pedro Magalhães Araújo Neto (PSC), prefeito da cidade, consumiu R$ 164,66 mil em apenas 16 meses à frente da administração municipal – entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014 –, ou seja, um reforço mensal em seu bolso de pelo menos R$ 10 mil, em média. E pior: os pagamentos eram autorizados por ele próprio.
Gasolina
De acordo com Paulo Márcio da Silva, coordenador da Promotoria do Norte de Minas, investigações preliminares revelam que em Fruta do Leite, um pequeno município com 5,9 mil habitantes e o baixo IDH de 0,544, foram gastos R$ 500 mil em quatro anos de administração municipal. “Na verdade, os recursos estão sendo usados para reforçar os salários não só de prefeitos, mas também dos vereadores”, diz Paulo Márcio.
A proposta de normatização das diárias segue o modelo adotado em relação à realização dos concursos públicos, que evitou contratações ilegais e ainda fraudes nos processos de licitação para contratação de empresas responsáveis pela seleção. No rastro dessa experiência, será padronizada também na região a compra de combustíveis. De acordo com o secretário-executivo da Amams, professor Luiz Lobo, a proposta é fazer uma licitação única para fornecimento de combustível, criando também um controle mais rigoroso dos gastos por meio de cartão, e da frota, pelo total de quilômetros rodados. Lobo explica que isso vai possibilitar a compra com custo menor, em razão do grande volume, apesar de os cálculos ainda não terem sido finalizados.
O professor Luiz Lobo atesta que os prefeitos têm demonstrado grande interesse em aderir à normatização como forma de evitar dores de cabeça tanto no plano administrativo quanto no jurídico. Ele explica que o que tem possibilitado o desvio dos recursos públicos na maioria dos municípios é a inexistência de regras para o pagamento das diárias e ainda decretos antigos e sem atualização. Ele disse ainda que o mesmo decreto será apresentado à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) como sugestão para adoção nos legislativos municipais, que têm sido alvo também de investigações por gastos indevidos. Nos próximos dias os prefeitos receberão a minuta e haverá um debate com o promotor Paulo Márcio e a Amams para que a assinatura aconteça no próximo mês.