Acordos vão 'salvar' empreiteiras, dizem técnicos do TCU

Em um vídeo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Operação Lava-Jato

Brasília - Integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e técnicos da corte divulgaram nesse domingo(22) uma nota em que contestam a posição do governo da presidente Dilma Rousseff favorável ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O acordo de leniência - em que acusados aceitam cooperar com autoridades em troca de punições mais brandas - é "previsto em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção" e "não pode e não deve ser usado como instrumento para 'salvar' empresas acusadas de atos ilícitos", diz a nota dos procuradores e técnicos do TCU.

No último sábado, a posição do governo favorável aos acordos foi reafirmada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e principal responsável por orientar a presidente da República em questões jurídicas.

Em um vídeo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.
Ele afirmou ainda que a Lei de Combate à Corrupção apresenta o "desafio" de usar instrumentos para punir culpados sem inviabilizar empresas que possuem milhares de funcionários.

"O acordo mencionado tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequência, impede o Ministério Público de oferecer denúncia", diz o texto assinado pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integrantes do Ministério Público de Contas.

Na sexta-feira, 20, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, pediu ao tribunal que não aceite os acordos, sob o risco de atrapalhar a investigação da Lava-Jato.

A CGU já abriu investigação contra oito empresas investigadas, que podem ser consideradas inidôneas e ficar proibidas de participar de licitações. Duas empreiteiras - cujos nomes não foram revelados - já procuraram o órgão com a intenção de firmar acordo de leniência. Nenhum acerto foi fechado ainda. .