Na sentença do juiz Gustavo Câmara Corte Real, ele determinou ainda que os políticos devolvam aos cofres públicos a verba gasta, além de pagamento de multa três vezes maior que o valor recebido ilegalmente. Os vereadores também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Da decisão judicial cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Defesa
De acordo com o Ministério Público, que ofereceu denúncia à Justiça, os ex-vereadores Élio Braz da Conceição, José Carlos Chumbinho Ribeiro, José Luiz Braga, Nivaldo Alves dos Santos, Rogério Geraldo Teixeira dos Santos, Vanderlei José de Oliveira, Marco Antônio Cruz, Edson Marques Sabino, Clermon Augsuto Drumond, Divino Resende de Moraes e Clésio Múcio Drumond viajaram pelo país usando verba pública de forma ilegal, com a justificativa de que os deslocamentos eram para encontros e congressos ligados ao cargo.
O Ministério Público alegou ainda na justificativa para denunciar os políticos que os oito ex-vereadores recebiam as diárias antecipadamente, sem prestar contas sobre os gastos, "o que resultou em um processo fraudulento no qual a prática de turismo e lazer era realizada com o dinheiro público".
Os réus se defenderam justificando que a participação nas viagens era exclusivamente para eventos formais e que as visitas não tinham nenhum caráter turístico.
Corrupção
O Juiz Gustavo Câmara Corte Real em sua sentença que condenou os oito ex-vereadores também discorreu sobre o crime de corrupção no país. "Infelizmente o desvio de valores módicos, como no casos dos autos (que acusa os oito ex-vereadores), para alguns, seria uma insignificância, mesmo porque os escândalos noticiados periodicamente falam de cifras superiores", analisa o juiz.
No entanto, prossegue o magistrado, " não importa o valor que se retire do erário (cofres públicos)... Dinheiro público é coisa séria e somente quando o brasileiro passar a tratar a corrupção de forma responsável é que este país terá voz no mundo"..