No único ano em que o pagamento de auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi restrito – por meio de uma resolução – aos deputados que não tinham casa em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana, dois parlamentares enquadrados na proibição receberam a verba de R$ 2.850, além do salário, à época de R$ 20.042,35. Eles estão entre os 28 que foram reembolsados de um a 12 meses pelas despesas com aluguel em 2014, quando o Legislativo gastou um total de R$ 692.658,01 com o benefício.
Segundo informações da Assembleia, os deputados Duarte Bechir (PSD) e Bosco (PTdoB) estão entre os que requisitaram o reembolso do auxílio-moradia. O primeiro fez uso da verba por 12 meses, o que lhe garantiu R$ 34,2 mil no ano e o segundo só deixou de receber o adicional em novembro, somando R$ 31,350. Ocorre que nas declarações de bens feitas à Justiça Eleitoral em julho de 2014, quando eles registraram as candidaturas à reeleição, os dois informaram ter imóveis em Belo Horizonte. Tudo o que é informado ao Tribunal Regional Eleitoral pode ser cruzado com os dados da Receita Federal, que consideram o ano anterior como base.
Bechir não informou o local exato, mas disse ser proprietário de um apartamento no valor de R$ 162.894,56 na capital mineira. Bosco tem 50% de um apartamento no Bairro Cidade Jardim, cujo valor declarado é de R$ 400 mil. Os dois votaram a favor da resolução da Mesa Diretora aprovada no dia 10 acabando com a proibição dos proprietários de imóveis nos arredores do Legislativo de receber o adicional e possibilitando aumentar o valor para R$ 4,3 mil.
A resolução em vigor até então previa que não faria jus ao auxílio-moradia “o deputado que for proprietário de imóvel residencial na Região Metropolitana de Belo Horizonte”. A Casa, porém, acrescentou à proibição que foi aprovada pelos parlamentares no fim de 2013 o entendimento de que o imóvel residencial deve ser quitado.
A proibição do pagamento do auxílio para quem tinha Casa rendeu uma boa economia aos cofres públicos. Até 2013, quando todos podiam receber a verba, quase todos os deputados estaduais tinham o adicional – apenas quatro abriam mão. Com a mudança aprovada pela antiga Mesa, nem metade dos 77 recebeu. Para se ter uma ideia da economia naquele ano, se todos os parlamentares fizessem uso da verba, seriam gastos R$ 2.633.400 ou R$ 1,94 milhão a mais do que foi efetivamente destinado para a regalia.
Com a liberação do auxílio para todos novamente e a possibilidade de aumentar o valor para R$ 4.377.73, cada deputado que receber o auxílio, mesmo tendo casa a poucos quarteirões da Assembleia, custará R$ 210.131,04 ao final de quatro anos de mandato. Até agora, 23 parlamentares abriram mão de receber o adicional, o que significa que 58 deputados estaduais – estão incluídos três licenciados que ocupam secretarias de estado – devem usar a verba. Ela se soma ao reajustado salário de R$ 25.322,25 e à verba indenizatória, que passará de R$ 20 mil para R$ 26 mil.
.