STJ nega habeas corpus a doleiro da Lava-Jato

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram por unanimidade o pedido de habeas corpus do doleiro Carlos Habib Chatter, preso na Operação Lava-Jato. Com isso, ele permanecerá em detenção no Paraná, para onde foi levado em março de 2014, logo após a Lava Jato ter sido deflagrada. Chatter é o proprietário do posto da Torre, em Brasília, onde eram feitos repasses de dinheiro para políticos beneficiados pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

No recurso, a defesa do doleiro argumentou que houve prejuízo do direito da ampla defesa, alegando que o prazo para manifestação do réu foi muito curto após a oferta de denúncia do Ministério Público. O ministro relator do caso, o desembargador convocado Newton Trisotto, entendeu que houve prazo superior ao previsto do Código de Processo Penal, de dez dias, negando o recurso.

O voto do relator foi seguido pelos demais ministros que compõem a quinta turma do STJ. Trisotto rejeitou também a argumentação da defesa de que o Ministério Público ofereceu denúncia antes do fim das investigações. O ministro afastou qualquer ilegalidade na ação do órgão, argumentando que o MP pode "oferecer denúncia a qualquer momento", sempre que encontrar prova material de prática e autoria de crime.