O estado de Minas Gerais não terá, este ano, um só centavo do Tesouro para investimentos. O que há são cerca de R$ 3 bilhões em operações de crédito, que serão aplicados prioritariamente na saúde e na educação e na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig). Todas as obras em curso no estado serão revistas. Apenas aquelas em estágio avançado, que foram iniciadas e suspensas, poderão continuar. A informação é do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. “Estamos analisando cada obra”, afirmou.
Helvécio Magalhães se reuniu ontem com a Mesa Diretora da Assembleia para discutir possibilidades regimentais legais para adequar a Lei Orçamentária encaminhada pelo governo Alberto Pinto Coelho (PP) à Casa às projeções de receitas e despesas do governo Fernando Pimentel (PT). O secretário estimou em R$ 6 bilhões a diferença entre as projeções de receitas, que, segundo ele, foram a maior, e as estimativas de despesas, que, sustenta, foram a menor. “Essa peça orçamentária não é real.
A Lei Orçamentária de 2015 enviada à Assembleia, prevê uma receita fiscal de R$ 72,4 bilhões. Os gastos com pessoal são estimados em R$ 34,7 bilhões e há projeção de R$ 6,2 bilhões em investimentos. Do lado da receita, o orçamento projeta uma arrecadação tributária de R$ 51,3 bilhões, dos quais, R$ 41,6 bilhões de ICMS. Segundo Helvécio Magalhães, pelo menos R$ 1 bilhão na arrecadação do ICMS está estimado a mais. “Tivemos inclusive o mês de janeiro no ano corrente e vamos fechar fevereiro para avaliar a nossa projeção. Ela se confirma. Estamos tratando a receita com muito cuidado, na perspectiva de um crescimento apenas nominal, descontada a inflação”, afirmou. O secretário de planejamento também chamou a atenção para as despesas com pessoal, que na sua avaliação vão atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no último quadrimestre do ano. “Os gastos com pessoal previstos neste orçamento são menores do que os do ano passado.
A Lei Orçamentária de 2015 não foi aprovada no ano passado. É a primeira vez que a Assembleia Legislativa enfrenta uma situação do tipo. Segundo o deputado estadual Tiago Ulisses (PV), há uma lacuna no regimento interno da Casa para a tramitação do orçamento não votado.
A oposição pode se tornar um problema para as pretensões do governo. Para que seja reaberto o prazo para a apresentação de emendas, são necessárias as assinaturas dos seis líderes de blocos da Casa. Ontem, o da minoria, deputado Gustavo Valadares (DEM), avisou que não apoia a ideia. “A não ser que me tragam fatos comprovados e relevantes que demonstrem a necessidade de alterar o orçamento, não assino. Vão ter que engolir o projeto anterior”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a receita de Minas Gerais para este ano foi estimada pelos mesmos índices adotados pelo governo federal para fazer o orçamento da União.