Cade pode fechar acordo de leniência com empresa envolvida na Lava-Jato

Há uma expectativa entre os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa da Econômica (Cade) de que o acordo de leniência em negociação com a Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo-brasileiro Toyo Setal, seja fechado em março. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a Superintendência Geral do órgão antitruste ainda acerta os detalhes do acordo com a empresa, que ainda não aceitou as imposições do tribunal de defesa da concorrência.

A Setal pode ser a primeira e a única empresa envolvida na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a firmar um acordo de cooperação de investigação sobre o cartel envolvendo licitações da Petrobras para financiar partidos políticos.

A lei que regulamenta o Programa de Leniência brasileiro determina que apenas um participante de cartel ou de outra prática anticoncorrencial coletiva pode denunciar os parceiros de conluio durante as investigações da autoridade antitruste. A Setal pode receber, em troca da cooperação, uma redução da pena que venha a ser aplicada sobre o cartel.

As outras empresas envolvidas no esquema precisam recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) para firmar outros acordos de leniência. Isto porque, a regra de seleção do Cade determina que o órgão firme o acordo apenas com a empresa que primeiro procurar a Corte administrativa.

A Setal foi a primeira a recorrer ao tribunal de defesa da livre concorrência para negociar a leniência. Caso a empresa se recuse a aceitar as regras definidas pela Superintendência Geral, uma outra companhia envolvida na Lava Jato poderá pedir para substituir a Setal.