Gustavo Valadares alega que não há mais prazo para apresentar emendas - Foto: Willian Dias/ALMGA dúvida jurídica sobre a possibilidade de emendar ou não a proposta de orçamento de 2015 para Minas Gerais deu munição à oposição para mais uma queda de braço com o Executivo: agora, eles ameaçam não assinar um acordo de líderes que permitiria ao governador Fernando Pimentel (PT) enviar uma proposta mais enxuta do que a que tramita na Casa. Os governistas insistem nas negociações, mas já trabalham um plano B. Ele consiste em espelhar a decisão no estado ao procedimento adotado em relação à peça orçamentária federal, que também ficou para votação este ano. Em Brasília, foi dada aos novos parlamentares a possibilidade de apresentar emendas.

No dia seguinte à visita dos secretários de Governo, Odair Cunha (PT), e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ao Legislativo – os dois apresentaram o cenário de um orçamento com um rombo de R$ 6 bilhões para fechar as contas de 2015 –, os oposicionistas apresentaram requerimento pedindo que a proposta enviada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) seja colocada em votação como está. “Estamos prontos para votar o projeto que está na Casa. Não há mais prazo para apresentação de emenda, não há forma legal de isso ocorrer”, disse o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).

O tucano afirmou que, a princípio, a oposição não vai assinar um eventual acordo para emendar a proposta do governo anterior. Segundo ele, a fórmula usada para estimar receitas na proposta mineira foi a mesma adotada pelo governo federal no projeto que tramita em Brasília. “O orçamento federal também tem um rombo grande. Se eles começarem a admitir que ele também está inchado e que a proposta deles superestimou receitas podemos sentar e discutir. Mas acho muito difícil encontrar brechas para emendas”, disse Valadares.

Em busca de alternativa, o presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária da Assembleia, Tiago Ulisses (PV) vai a Brasília com um técnico do Legislativo discutir a questão. Segundo o líder da maioria, Vanderlei Miranda (PMDB), isso faz parte de um plano B. “Brasília está adotando uma prática de aceitar emendas inclusive dos deputados novos no orçamento. Seguindo esta ordem podemos adotar o mesmo critério porque, se porventura considerarem inconstitucional aqui terão de anular lá”, disse.

Sobre a cobrança de Valadares em relação aos cálculos federais, Vanderlei Miranda afirmou que a diferença é que aquele projeto foi enviado por um governo reeleito. “Acredito que não seria diferente aqui, se o governo anterior tivesse ganhado seria diferente aqui. O projeto seria votado porque só interessava a eles”, afirmou. O peemedebista reforçou que, considerando a “discrepância entre expectativa e realidade de arrecadação”, não é possível aprovar a versão que está na Assembleia pois isso poderia deixar o governo em risco de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sem clima para votar, a reunião de plenário de ontem foi tomada apenas por discussões. Foi lido o parecer do projeto de reforma administrativa do governo, iniciando a contagem de prazo para votação, mas ainda não há expectativa de aprová-lo. Os os parlamentares aguardam a chegada de um susbstitutivo a ser enviado pelo Executivo nas próximas semanas. Por estar em regime de urgência, o projeto tranca a pauta..