Famílias ameaçadas de despejo em áreas ocupadas em Contagem e outras despejadas em novembro do ano passado em Vespasiano se juntaram nessa quinta-feira a outros movimentos sociais para protestar contra a aprovação do auxílio-moradia para deputados estaduais que têm casa própria na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além de reivindicarem o mesmo benefício dos parlamentares, cerca de 300 militantes, que chegaram a ameaçar fazer um acampamento no hall de entrada da Assembleia Legislativa, exigiram uma solução para o seu problema de moradia. Sem quórum, a sessão ordinária foi aberta às 14h e logo encerrada, enquanto das galerias do plenário ouviam-se os gritos “auxílio-moradia, nós também queremos”.
“Viemos pedir a extensão deste benefício às ocupações em Minas Gerais ameaçadas de serem jogadas na rua”, disse nessa quinta-feira Lacerda Santos, líder do Movimento Luta Popular Ocupação William Rosa e Santa Maria. “Se eles têm direito, nós também temos e queremos”, disse Thalles Sales, da frente popular de combate ao auxílio-moradia. “Queremos o fim de privilégios. Auxílio-moradia para deputados estaduais que ganham R$ 1 mil por dia é absurdo. Enquanto isso o povo pobre luta por moradia, saúde, educação”, criticou Maria da Consolação, do Movimento contra o Auxílio-Moradia.
O ato contra o auxílio-moradia foi convocado pelo Facebook. Enquanto militantes de movimentos sociais marcaram encontro às 14h na Praça Raul Soares, os movimentos de ocupações foram para a Assembleia acompanhar das galerias a sessão plenária. À frente, com uma enorme faixa “Nenhum centavo mais para deputados”, cerca de 40 militantes subiram a Olegário Maciel em marcha, até a Assembleia. Quando chegaram lá, encontraram as galerias lotadas. Os manifestantes deixaram o local no fim da tarde, com a promessa de novas manifestações. Um requerimento foi aprovado prevendo a realização de audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Participação Popular.
Nenhum membro da Mesa Diretora se pronunciou sobre a manifestação. Questionada sobre a possibilidade de ser cancelado o auxílio-moradia, que já havia sido extinto na legislatura passada, a Mesa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de “matéria vencida” na Casa. Em outras palavras, até essa quinta-feira, não era considerada a possibilidade de ser anulado o benefício, que foi fixado no valor de R$ 2.850,00 em 13 de fevereiro, na proporção de 75% dos R$ 3,8 mil que pagava a Câmara dos Deputados aos parlamentares naquela data. Na última quarta-feira (25) os deputados federais reajustaram para R$ 4.272,99 o auxílio-moradia destinado àqueles que não usam apartamentos funcionais. As manifestações abortaram, pelo momento, qualquer iniciativa de deputados estaduais acompanharem este aumento ou o teto fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no valor de R$ 4.377,73.
Limites
A Câmara dos Deputados também aumentou na quarta-feira o chamado cotão – verba indenizatória dos mandatos – em 8,7%. Os deputados federais mineiros, que recebiam R$ 30.490,33 para passagens aéreas e despesas de toda ordem com o mandato, passam a embolsar R$ 33.033,94. Diante da repercussão negativa após a aprovação do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa, deputados estaduais sussurravam nessa quinta-feira pelos corredores da Casa que não havia clima para subir o limite de R$ 20 mil mensal das verbas indenizatórias. Por enquanto fica adiado o projeto de reajuste desta verba, que vinha sendo articulado em plenário, de olho na proporção de 75% do que recebem os deputados federais. Como consolo, no entanto, deputados estaduais já receberão, no próximo 1º de março, os subsídios fixos reajustados. Um projeto de resolução garante a “correção” automática e em efeito dominó na proporção de três quartos: aumenta na Câmara dos Deputados, aumenta na Assembleia de Minas. Como o subsídio lá saltou em dezembro passado de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, os deputados estaduais, que recebiam R$ 20 mil brutos, agora passarão a ganhar R$ 25.322,25.