Apelo por ajuste fiscal não convence nem o PT

Brasília – O apelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aliados petistas não foi suficiente para levá-los a apoiar as medidas de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff. Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) afirmou que a bancada só decidirá pela apreciação das iniciativas após se reunir, na semana que vem, com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), na segunda, Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social), na quarta, e Nelson Barbosa (Planejamento), na quinta-feira.

O PT apresentou mais de 100 emendas das 857 relatadas pelas legendas às três medidas provisórias sobre ajuste fiscal que tramitam no Congresso. As propostas são a MP 664/2014, que muda as regras das pensões, com 517 emendas; a MP 665/2014, que altera a concessão do seguro-desemprego, com 233; e a MP 668/2015, que não trata de direitos trabalhistas, mas eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias.

“Independentemente do pedido do (ex) presidente (Lula), a bancada terá a nossa posição. Do jeito que estava o debate, achamos difícil aprovar as medidas. Vamos conversar com os ministros e decidir se concordamos ou não com Lula”, enfatizou Machado. Peemedebistas ouvidos pelo Estado de Minas também reforçam que o Planalto terá dificuldades em aprovar as matérias no Congresso. “Da forma que está, não passaria pelo PMDB, porque, até agora, só o povo está sendo sacrificado”, avaliou o parlamentar, que pediu anonimato.

Benefícios “O que mais quero é que o PT pegue a relatoria ou a presidência da comissão especial das medidas provisórias que tratam dos benefícios dos trabalhadores, porque o partido está se distanciando do povo brasileiro quando joga tudo nas costas da população em vez de cortar gastos da máquina pública, com diárias, viagens ou cartões corporativos”, afirmou outro parlamentar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), demonstrou preocupação com a demora na instalação das comissões especiais. Para Cunha, é preciso dar sinalizações aos mercados econômicos. Porém, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), rebateu que não deve haver pressa na análise das matérias. “O processo não pode ser atropelado, porque existem questões a serem negociadas, e com a participação do movimento sindical, já que impactam no mundo do trabalho.”

Para a deputada, não debater as medidas corretamente prejudica o próprio governo. “Essa pressa não ajuda ninguém nem o próprio governo. Ele quer ter vitórias, mas os trabalhadores não podem ter perdas. Temos de chegar a ajustes”, avaliou a líder. “Deixamos claro que duas questões não devem mudar. Vamos lutar para manter o seguro-desemprego como é atualmente e também somos contra a possibilidade de delegar às empresas a perícia de trabalhadores”, completou.

Impacto nos ministérios

Brasília – Enquanto o Congresso inicia o debate das medidas provisórias que alteram as regras previdenciárias e trabalhistas, o governo decidiu limitar em R$ 75,1 bilhões as despesas de ministérios com investimentos em custeio. A iniciativa impacta diretamente as pastas comandadas pelos partidos da base aliada. “Precisamos discutir com calma essas propostas. Sabemos que o país precisa passar por ajustes, mas isso não significa um alinhamento automático”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

O petebista espera que, com a decisão dos ministros de explicarem detalhadamente no Congresso as propostas que estão em análise, talvez fique mais fácil conseguir o apoio. “Nossa luta será evitar que os trabalhadores paguem, mais uma vez, a conta pelos erros do governo”, completou.

Como o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, os cortes anunciados pelo governo na quinta-feira atingem os chamados restos a pagar – recursos empenhados nos anos anteriores e que ainda não foram efetivamente liberados pela União. Mesmo assim, o líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte (PE), tenta mostrar compreensão. “O momento do país é de ajuste. Nós temos que trabalhar pelo país e pela governabilidade”, disse.

O PP foi uma das legendas que se reuniram, individualmente, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy – os outros foram PMDB e PSD. O PT fará o mesmo na segunda-feira. “Ele foi muito didático e claro ao mostrar a necessidade do ajuste que está sendo proposto. Se não der certo, o país perderá o grau de investimento, e as consequências serão muito piores”, disse Fonte.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconhece que será preciso muito diálogo para convencer a base. “Os deputados estão conscientes de que a tarefa, agora, é manter o nível de emprego no país. É por isso que devemos batalhar”, explicou o petista.