O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nessa sexta-feira, liminar que pedia a suspensão da cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados, pagas pela Câmara. O pedido de suspensão do benefício foi feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) no dia 26 de fevereiro, alegando que a medida, proposta pela Mesa Diretora da Casa, foi tomada de maneira unilateral pelo comando do parlamento. Ainda segundo Sampaio, o texto deveria ter ido feito através de resolução e submetido ao plenário para ser apreciado. “A competência é da Câmara dos Deputados e não da Mesa Diretora, o que implica a atribuição do Plenário da Casa para decidir sobre a organização e funcionamento interno”, afirma na peça encaminhada ao Supremo.
Em sua decisão, o ministro do STF – que é o relator da ação questionando o benefício -, além de negar a suspensão do benefício, pediu mais informações à Mesa Diretora sobre a medida. A decisão final sobre a suspensão definitiva, ou não, do direito à cota de passagens aéreas aos cônjuges, será tomada pelo plenário. Ainda não há data para que a matéria entre na pauta.
Na última quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) anunciou um pacote de benefícios para os deputados que incluem – além da liberação de pagamento das pasasgens aos cônjuges -, reajuste da verba de gabinete, da cota parlamentar e do auxílio-moradia. As medidas representam custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. Cunha diz que não haverá aumento de custos para a Casa, pois promoverá cortes de gastos em valor equivalente.
Cunha ainda esclareceu que a concessão de passagens seguirá os mesmos critérios adotados pelo Itamaraty para conceder passaportes diplomáticos. Segundo ele, por essas regras, a união tem que estar registrada em cartório.
Com Agência Estado