A parceria com a iniciativa privada foi adotada há oito anos, com o objetivo de recuperar a MG 050. Usuários reclamam do preço do pedágio - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press
O governo do estado aplicou na semana passada uma multa de R$ 20 milhões na concessionária que explora, há oito anos, a MG 050. Desde que a empresa Nascentes das Gerais passou a administrar a rodovia, em junho de 2007, já foram abertos 54 procedimentos administrativos para apurar irregularidades na execução do contrato, resultado da primeira parceria público privada (PPP) do governo mineiro para estradas. Desses procedimentos, 24 já foram transformados em multa, segundo a Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop). O contrato prevê a aplicação de penalidades para casos de inexecuções, atrasos e não entrega de obras. Além dessas multas, a concessionária  é alvo também de um outro processo, aberto pela Setop no início do mês passado, para avaliar o não cumprimento dos parâmetros de qualidade previstos no contrato.

A concessionária administra 372 quilômetros de rodovia, entre Belo Horizonte e São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, onde foram instalados seis postos de pedágio, cujas tarifas variam de R$ 2,40 para motos, R$ 4,70 para veículos de passeio e chegam a R$ 28,20 para caminhões de seis eixos. As multas aplicadas em fevereiro, às quais ainda cabem recurso, foram motivadas pela não implantação ou atraso na construção de interseções, pista dupla ou terceira faixa em Itaúna e São Sebastião do Oeste, cidades cortadas pela rodovia. De acordo com o último relatório executivo publicado da PPP, em abril do ano passado, 28 intervenções obrigatórias estavam atrasadas e 33 em andamento. Juntos, os investimentos somavam R$ 159,9 milhões. A maioria das obras em atraso é para duplicação da via, correção do traçado e implantação da terceira faixa.

O governo do estado estuda uma solução para o contrato, considerado desastroso pela atual administração. Durante a campanha, em visita a uma das cidades cortadas pela rodovia, o então candidato e hoje governador Fernando Pimentel (PT) classificou como “abusivo” o preço do pedágio cobrado nos postos tarifários e disse que as condições da estrada não fazem jus à tarifa cobrada. A taxa foi reajustada em junho, sob protestos de moradores do Sul e Sudoeste mineiro.

- Foto: Representantes da empresa tentam uma reunião com a Setop para tratar da rodovia, cuja duplicação de 37,2 quilômetros, entre Divinopólis e Mateus Leme, foi anunciada em março passado pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB), hoje senador, e já foi licitada. Orçada em cerca de R$ 240 milhões, essa obra não foi autorizada pelo estado. Por meio de uma nota, a Setop disse que o governo está realizando um amplo levantamento da situação administrativa e financeira de Minas Gerais, incluindo ações relativas às áreas de transportes e obras públicas, e que deve ser concluído em março. “Esta medida norteará a execução de programas, projetos e as demais políticas públicas da atual administração”. A concessionária recebe uma verba mensal do estado, prevista em contrato, além dos recursos do pedágio.

Procurada pela reportagem, ninguém da concessionária quis dar entrevista. Por meio de nota, informou que as multas “trata-se de primeira decisão em processo administrativo, para apuração de responsabilidade em relação às obrigações do contrato de concessão, em que a concessionária está apresentando todos os elementos que comprovam o seu adimplemento”. “No curso das obras, a concessionária se depara por vezes com situações que extrapolam sua previsão de tempo, como por exemplo a remoção das interferências com o mobiliário urbano, licenças ambientais e desapropriações”, complementou a nota. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, também não quis dar entrevista. O contrato da PPP é de 25 anos e previa pagamento mensal do governo de R$ 658 mil para a concessionária, além dos pedágios, e R$ 720 milhões em investimentos por parte da concessionária.

Revisão

A PPP foi o modelo adotado durante o governo Aécio Neves (PSDB) para tentar recuperar a Rodovia MG 050, mas passados quase oitos da realização do contrato, os usuários reclamam do preço do pedágio e da falta de terceira faixa em vários pontos. A situação da rodovia e o preço do pedágio já foram alvo de reuniões na Assembleia Legislativa e nas câmaras municipais das cidades do entorno da rodovia e também de vários protestos de usuários. Roberto Carlos da Silva, morador de Piumhi, uma das cidades cortadas pela rodovia, empresário e dono de um caminhão de transporte de carga, é uma dessas pessoas. Segundo ele, que coleciona documentos desde a implantação da PPP, o projeto é uma “aberração”. “A rodovia é péssima e o pedágio é caro, e o governo ainda paga a concessionária um valor mensal, além de arcar com os custos de muitas obras. Não faz o maior sentido isso”, afirma.

Em entrevista recente sobre o assunto, Fernando Pimentel (PT) disse que o contrato será reexaminado. “A primeira coisa a fazer é um exame minucioso do contrato para ver se ele atende à expectativa da população. Não vimos o contrato ainda, mas acho que o ideal seria ter terceira faixa em toda a extensão da rodovia. Se isso vai encarecer o pedágio,  não sei, tem que examinar o contrato. O que me comprometo é de rever o contrato, chamar a empresa, discutir com ela as condições e ver o que é possível fazer,  vamos fazer alguma coisa para melhorar”, disse o governador..