Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da Câmara sobre a reforma política. As audiências estão marcadas para esta terça-feira (3) e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito da temática dos sistemas eleitorais.
No início da tarde, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, com mais 103 entidades sociais que integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. Elas vão abordar, entre outros temas, o projeto de iniciativa popular (Projeto de Lei 6316/13) sobre a reforma política.
No último dia 25, a CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia, com o objetivo de contribuir para o debate da reforma política. No manifesto, as entidades pedem o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, considetado por elas “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação". Com o fim desse sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das eleições, segundo o documento.
De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão, os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidades sociais, representantes de instituições públicas e especialistas.
A Comissão também dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Defensor do financiamento privado, o ministro, em abril do ano passado, adiou a decisão do STF referente ao processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu que o STF não trate do tema.
Também serão ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da União dos Vereadores do Brasil.
Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para a apresentação do relatório final.