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Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) receberam em dezembro contracheques que ultrapassam R$ 150 mil. O valor mais alto coube ao conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, que entrou no tribunal em 1988. Além do salário mensal de R$ 26.589,68, a que todos têm direito, ele recebeu R$ 162.854,36. No total, descontados Imposto de Renda e contribuição previdenciária, os vencimentos de Gilberto Diniz chegaram a R$ 184,2 mil, valor correspondente a 233 salários mínimos, suficientes para comprar, por exemplo, seis carros populares. Conselheiro substituto, Hamilton Antônio Coelho ganhou em dezembro um aporte de R$ 151.751,84 em seu vencimento, fora o salário do mês, totalizando R$ 171,2 mil, descontados IR e previdência. O presidente do tribunal, ex-deputado estadual Sebastião Helvécio, que tomou posse mês passado no comando da corte, recebeu R$ 101.927,09, além da remuneração mensal, somando cerca de R$ 128,4 mil.

Todos esses valores elevados foram pagos em uma folha suplementar, que só foi publicada pelo TCE-MG no dia 16 de janeiro, quase um mês e meio depois da data do pagamento. Nessa mesma folha suplementar, todos os servidores do tribunal receberam uma gratificação pelo cumprimento de metas, no valor de R$ 969,38, instituída ano passado, por meio de uma resolução assinada pela então presidente do tribunal, conselheira Adriene Barbosa. Ela recebeu um contracheque em dezembro no valor de R$ 127.917,60, sem contar o subsídio mensal.

Cláudio Couto Terrão, também conselheiro, não ficou atrás. Por meio dessa folha suplementar, ele embolsou a quantia de R$ 101.927,09. Os outros conselheiros, incluindo os substitutos, também receberam valores acima do teto do funcionalismo, mas nenhum ultrapassou a casa dos R$ 100 mil. Os conselheiros e ex-deputados estaduais Wanderley Ávila e Mauri Torres receberam, respectivamente, R$ 64.996,70 e R$ 38.884,51. Já Licurgo Mourão de Oliveira, conselheiro substituto, ganhou R$ 75.938,67. Nesses valores, não está incluído o salário de dezembro.

No detalhamento dos pagamentos, as verbas extras pagas aos conselheiros estão discriminadas como “indenização pelo exercício da presidência e da Procuradoria-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, devolução de valores recolhidos indevidamente, abono permanência, auxílio-creche, auxílio-alimentação e outras verbas indenizatórias”. Procurado pela reportagem, o TCE-MG informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que os valores acima do teto recebidos por conselheiros e servidores dizem respeito a verbas devidas, algumas conquistadas por via judicial, que foram pagas integralmente em dezembro. A assessoria não detalhou a origem desses vencimentos.

Mas não foram só os conselheiros que ganharam valores astronômicos em dezembro. As procuradoras do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Elke Andrade Soares de Moura Silva e Cristina Andrade Melo receberam respectivamente R$ 81.246,23, R$ 73.077,28 e R$ 62.928,88. Já os procuradores receberam valores um pouco menores, mas todos acima do teto constitucional do estado, que é de R$ 26,5 mil. Marcílio Barenco Corrêa de Mello ganhou nessa folha suplementar R$ 40.770,84, Daniel de Carvalho Guimarães recebeu R$ 20.089,98, e Glaydson Santo Soprani Massaria, a quantia de R$ 16.840,13, além do salário do dezembro, que é o mesmo pago aos conselheiros. Assim como os deputados estaduais, os conselheiros ainda recebem auxilio-moradia de R$ 4.377,73 e vale-alimentação de R$ 710.

Teto

Os salários do TCE-MG são os maiores pagos no estado. Dos 1.858 servidores do TCE, 24,4% receberam ano passado remuneração bruta equivalente ao teto constitucional do estado, que, até dezembro, era de R$ 26,5, mesmo limite teoricamente estabelecido para o vencimento dos conselheiros. A média salarial do tribunal é de R$ 6.081 para nível superior e R$ 3.807 para cargos de ensino médio. Entre todos os órgãos e poderes do estado, o TCE-MG é o que mais aumentou o gasto com a folha de pessoal, segundo dados divulgados pelos portais da transparência do governo do estado e do próprio tribunal. No período de 2003 a 2014, a folha do funcionalismo aumentou 312,1% e passou de R$ 134,5 milhões para R$ 554,4 milhões, incluindo nessa conta os gastos com os aposentados. Ano passado, a folha dos servidores custou aos cofres do estado R$ 133,9 milhões, contra R$ 115 milhões do ano passado. Esse aumento do ano passado só foi possível graças à assinatura, no final de 2013, de uma decisão conjunta da Assembleia Legislativa e do TCE-MG que transferiu para o tribunal parte do percentual que o Legislativo podia gastar com o pagamento de servidores. O tribunal é considerado órgão auxiliar do legislativo, por isso o percentual de gastos com os servidores é definido conjuntamente.

 

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