Em busca de um consenso que permita a votação do orçamento de 2015 na Assembleia Legislativa, evitando uma ação contrária da oposição, o Executivo decidiu mudar de estratégia e apelar para uma solução caseira. Em vez de enviar um substitutivo à Casa, como vinha sendo anunciado, pediu ontem, por meio de aliados na Casa, que o projeto volte à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para que sejam feitas alterações necessárias. A medida depende apenas da permissão do presidente da Casa, o também governista Adalclever Lopes (PMDB), e já tem o aval dos oposicionistas.

O presidente da comissão, Tiago Ulisses (PV), apresentou o requerimento depois de consulta ao Congresso Nacional. Entre os argumentos, ele alega que o texto foi feito em meados de 2014, com uma expectativa de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto, e a realidade apresentada no relatório Focus, do Banco Central agora é de uma queda na faixa de 0,58%. O requerimento será votado hoje na comissão e segue para o presidente, que anuncia a decisão em plenário.

O parlamentar não soube dizer de quanto serão os cortes. “Vamos nos reunir com técnicos do estado e união para projetar os números. Até porque já temos números oficiais de dois meses, já que estamos em março”, disse. Em vez de emendas, os técnicos tratam as alterações como adendos e erratas.

A comissão terá 20 dias para votar um novo parecer a partir do recebimento do projeto. “Estamos caminhando para o consenso”, comemorou o líder do governo Durval Ângelo (PT).

Na semana passada, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, foi ao Legislativo falar sobre a necessidade de mudar o projeto enviado pelo então governador Alberto Pinto Coelho (PP). Segundo o secretário, a proposta superestimou receitas e jogou as despesas para baixo. A estimativa do Executivo é de um déficit de R$ 6 bilhões. Na visita, Helvécio admitiu que o estado não tem recursos para investimentos.

No Legislativo, a oposição chegou a anunciar semana passada que barraria um possível substitutivo enviado pelo governador Fernando Pimentel (PT), sob alegação de que não havia requisitos legais para recebê-lo, mas a solução de passar pela FFO foi aceita.

Reforma administrativa

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou ontem à Assembleia um substitutivo à reforma administrativa que tramita em regime de urgência e tranca a pauta do plenário. Segundo informa, o impacto de R$ 585.527,60 anual será compensado com a extinção de outros gastos. Entre as mudanças, o Executivo decidiu manter a Ouvidoria-Geral do Estado, que na versão original que chegou à Casa em 6 de janeiro seria extinta. Ela será uma subsecretaria subordinada à pasta de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, criada também no projeto. Também são criadas as pastas de Recursos Humanos e Desenvolvimento Agrário e separadas as secretarias de Esportes e Turismo. No restante do substitutivo, o governo detalha cargos e estruturas das secretarias criadas ou desmembradas. Há mudança na viculação de conselhos e entidades. O Executivo propõe a extinção dos escritórios de representação do estado no Rio e em São Paulo.

 

.