A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de resolução da Mesa Diretora que acaba com a verba indenizatória para os vereadores. A proposta recebeu apoio unânime. Foram 39 votos favoráveis, sendo que o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), não vota e a vereadora Elaine Matozinhos faltou a sessão por problemas particulares, conforme informações de Magalhães. O projeto resolução recebeu apenas uma emenda que estabelece o prazo de 60 dias para baixar a primeira resolução no novo sistema. Por se tratar de resolução interna, não há necessidade de sanção para entrar em vigor.

A proposta, na verdade, não extíngue com a verba indenizatória - R$ 15 mil disponíveis para cada um dos 41 vereadores custearem despesas dos gabinetes -, mas altera a forma como ela vai ser gasta. A proposta estabelece que sejam feitas licitações únicas na modalidade de pregão para a compra de produtos – desde material de escritório a gasolina – e para a contratação de serviços como aluguel de veículos e gráfica.

Apesar das divergências entre base e oposição, que tem movimentado a Casa, hoje todos fizeram coro na defesa da proposta. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PTdoB). Em discurso, ele ressaltou que a medida não tem paternidade, mas é fruto de empenho da sociedade. Enquanto comandava o Legislativo, Burguês tentou por fim ao benefício, mas encontrou resistência dos pares. “A postura da Câmara de Belo Horizonte vai formar um novo pensamento, seja na Assembleia , seja em outras Câmaras pelo Brasil Vocês podem ter certeza que a Câmara de Belo Horizonte faz história hoje”, afirmou. O discurso foi seguido pelo líder do governo, vereador Preto (DEM), que afirmou que a Casa “dá exemplo para o país”.

Até mesmo o vereador Henrique Braga (PSDB) - que tem demonstrado insatisfação com Executivo, por causa da limitação do patrocínio da PBH ao evento Sermão da Montanha e chegou a liderar uma espécie de “greve” da bancada evangélica -, disse que o momento era propício para a matéria.“Estamos fazendo empréstimo, para o evento acontecer mas vamos votar hoje o fim da verba indenizatória”, disse. A insatisfação do tucano veio ao se abster de votar um dos vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) e se posicionar contrário a outro.

A substituição do atual procedimento de gastos para o que foi aprovado hoje ainda vai passar por um processo de adaptação. Segundo o presidente da Câmara, cada bancada vai indicar um representante para participar da comissão que vai orientar a mudança.

Entre uma fala e outra, os parlamentares também não perderam a oportunidade de alfinetar outras Casas. Os principais alvos foram a Assembleia de Minas, que no mês passado aprovou a volta do auxílio-moradia para os deputados, e a câmara federal que aprovou um pacote de bondades na última semana. Entre as medidas estava o pagamento de passagens áreas para os cônjuges dos parlamentares. A medida acabou sendo revogada por Eduardo Cunha (PMDB) – presidente da Câmara -, após repercussão negativa.

No pinga-fogo - momento para discussão de tema livre que antecede as votações dos projetos – o tema que movimentou mais os vereadores foi o sistema de transporte por ônibus da capital, o Move. Entre defesas e ataques, os parlamentares se revezaram no microfone para tratar do tema. O petista Pedro Patrus reclamou que tem feito o pedido para que a comissão de transporte não tem aprovado os requerimentos para vistorias nas estações. No próximo dia 18 de março foi marcada uma audiência para tratar do sistema. .