Numa sessão considerada histórica para o Legislativo municipal, vereadores de Belo Horizonte puseram fim ontem à verba indenizatória, benefício de R$ 15 mil mensais para custear as despesas em geral do mandato parlamentar. A cota de R$ 15 mil por gabinete fica mantida, mas, a partir de agora, o parlamentar deixa de ter autonomia para contratar prestadores de serviço. O modelo atual, alvo recorrente de ações no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), será substituído por licitações únicas de itens como gasolina, aluguel de veículos e material de escritório feitas diretamente pela Câmara Municipal. A tentativa é tornar o uso do dinheiro público mais transparente e economizar nos gastos ao promover compras conjuntas para os 41 parlamentares.
“Essa proposta é um exemplo para o Brasil, de transparência e segurança ao mexer com o dinheiro público”, diz Magalhães. O uso da verba indenizatória hoje cobre o custeio de 21 tipos de despesas, desde gasolina a serviços de informática. No ano passado, parlamentares gastaram, um total de R$ 5,5 milhões com o benefício, sendo a maior parte – R$ 1,3 milhão – com a divulgação do mandato parlamentar.
O texto ainda vai passar pela Comissão de Legislação e Justiça para redação final e, na próxima semana, deverá ser promulgado pelo presidente da Casa, que calcula cerca de três meses para ocorrer a transição. Uma comissão foi formada com a finalidade de estudar os detalhes das licitações. O presidente Wellington Magalhães já adiantou que itens como lanche e refeição, cujos gastos somaram R$ 234 mil no ano passado, serão extintos do novo modelo. Apesar da retirada dos dois itens, o teto de R$ 15 mil será mantido.
Quem comandará os trabalhos dessa comissão será o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luciano Ferraz, especialista em licitações e contratos. O consultor considera a adoção do processo licitatório para demandas dos gabinetes uma “mudança de paradigma”. Ferraz afirma que a intenção é abrir uma única licitação com todos os itens demandados pelos gabinetes, por meio do sistema de registro de preços. “Os vencedores, com menor valor, terão o preço registrado, com a validade de um ano. A partir daí, à medida que gabinetes requisitarem o serviço, serão feitos os respectivos contratos. Esse modelo dispensa estoques e permite que cada gabinete acione os fornecedores vencedores separadamente”, explica o especialista.
Transição
Depois de um mês de polêmicas até a aprovação da verba, a extinção do atual modelo de custeio das despesas de gabinete foi consenso entre parlamentares. O vereador Adriano Ventura (PT) reforçou que a atitude vai ao encontro dos anseios da população. “Enquanto deputados aprovam a volta do auxílio-moradia, a Câmara acaba com a verba. Isso é algo singular”, comemora. O vereador Léo Burguês (PTdoB), ex-presidente da Casa, reforçou que, se há paternidade dessa iniciativa, ela deve ser atribuída “ao povo de Belo Horizonte”. Ronaldo Gontijo (PPS), um dos homens incumbidos de estudar a transição, ressaltou que a mudança não será fácil. “Há vereadores que têm contratos já firmados com empresas por meses”, diz.