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Estado de Minas

Dilma sofre novo revés na Câmara

Deputados aprovam PEC que eleva idade de aposentadoria compulsória de integrantes do Supremo, o que tira a possibilidade de a presidente indicar cinco novos ministros à Corte


postado em 05/03/2015 06:00 / atualizado em 05/03/2015 07:28

Dilma Rousseff tentou abafar a crise ontem em reunião com a base aliada e foi aconselhada a enviar uma proposta alternativa para a correção da tabela do IR(foto: José Cruz/ABR)
Dilma Rousseff tentou abafar a crise ontem em reunião com a base aliada e foi aconselhada a enviar uma proposta alternativa para a correção da tabela do IR (foto: José Cruz/ABR)

Brasília – O governo federal sofreu outro revés ontem na Câmara, com a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Bengala,que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. A regra tira a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff indicar cinco novos ministros do Supremo ao longo do segundo mandato. O PT chegou a tentar obstruir a sessão, amparado por partidos como o PDT e o PCdoB, mas não obteve sucesso. Foram 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções. Além dos magistrados, o texto da PEC permite que a idade máxima para a aposentadoria compulsória seja estendida a outras carreiras do serviço público, o que dependerá de lei complementar. A PEC da Bengala já passou pela votação no Senado, mas precisa ser analisada por deputados em segundo turno antes de ser promulgada.

A julgar pela pauta prevista para os próximos dias, a maré de azar do governo na Câmara não acabará tão cedo. O ajuste fiscal deve ser a principal fonte de tensões entre o Planalto e os deputados. Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não rejeitará nova medida, como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Entre os partidos aliados, porém, não é boa a disposição para encampar projetos que aumentam a tributação de empresas e endurecem as regras para o acesso a direitos trabalhistas.

A própria bancada do PT, que, em sua maioria, não é favorável às mudanças, foi convocada ontem à noite para uma conversa com o ministro Joaquim Levy (Fazenda). Assim como havia feito com outros partidos da base, Levy teve de explicar  a necessidade de aprovar o pacote. O líder do PT, Sibá Machado (AC), minimizou o clima de tensão entre o Planalto e a base. “É da natureza da Câmara. Numa Casa que tem 513 parlamentares, às vezes acontece algum estresse.”

Em meio à tentativa de juntar os cacos da base aliada, Dilma foi cobrada pelos líderes do Senado a encaminhar uma proposta alternativa de correção do Imposto de Renda, admitiu aos líderes da Câmara os riscos de o país ter rebaixada a sua nota de rating pelas agências internacionais e adiantou que no pronunciamento que fará à nação no domingo defenderá as razões do ajuste fiscal.

Tudo isso em um dia em que o dólar bateu na casa dos R$ 3 graças à desconfiança do mercado de que o país não conseguirá honrar os compromissos financeiros. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estado de Minas, a presidente lembrou que as agências Fitch e Standard & Poor’s desembarcaram ontem no país para uma série de conversas com a equipe econômica e com ministros palacianos, como o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Embora otimista, Dilma reconheceu que se o Brasil for rebaixado os resultados serão péssimos”, declarou um dos presentes ao encontro no Palácio do Planalto.

Dilma tranquilizou os parlamentares ao afirmar que, no momento, não pretende encaminhar ao Congresso novas medidas de ajuste, em um sinal claro de que prefere pacificar os ânimos para evitar novas derrotas. Os dois encontros de ontem, contudo, não foram suficientes para apagar a má impressão quanto à relação entre o Planalto e a base aliada. Dois dias depois de um jantar com o PMDB e de Dilma ter prometido incluir o vice-presidente Michel Temer nos encontros com deputados e senadores aliados, ontem o peemedebista não esteve presente em nenhuma das reuniões.

“É inexplicável. Temer não tinha qualquer outra agenda no mesmo horário. Ele não foi porque não foi convidado”, reconheceu um interlocutor do vice-presidente. No início da noite, os dois se reuniram pela primeira vez a sós, no gabinete presidencial, desde a posse do segundo mandato, em janeiro. A audiência foi pedida pelo vice-presidente para “discussão sobre o cenário político”.

Dilma, que há duas semanas defendeu que só tem condições de pagar a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, e não os 6,5% aprovados pelo Congresso, foi instada pelos aliados a encaminhar uma proposta alternativa ao Legislativo. Coube ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), verbalizar a cobrança, sob pena de uma nova derrota governista e a demora na votação do Orçamento de 2015.

 

UM PAÍS PARALISADO

Tudo que está emperrado por conta da crise política entre governo e Congresso

Mudanças trabalhistas e previdenciárias
» A presidente Dilma Rousseff terá de negociar alterações nas propostas que alteram regras do seguro-desemprego, pensão por morte e seguro defeso. A equipe econômica pretende economizar R$ 18 bilhões

Folha de pagamento

» Governo teve que correr para mandar um projeto de lei alterando as alíquotas da folha de pagamento após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver a medida provisória sobre o mesmo tema

Tabela do IR
» Governo terá de negociar a derrubada do veto à correção da tabela do Imposto de Renda. O Congresso aprovou um reajuste de 6,5%, que representa quase R$ 7 bilhões para os cofres públicos. Presidente Dilma Rousseff repetiu que só é possível os 4,5%

Lava-Jato
» As relações entre Planalto e Congresso estão emperradas pelo suspense em torno da divulgação da lista dos citados na Operação Lava-Jato

Segundo escalão e Orçamento 2015

» Investimentos dos ministérios estão paralisados — primeiro por uma MP segurando R$ 75 bilhões — e, segundo, pelo fato de o Orçamento 2015 ainda não ter sido votado. Também estão emperradas as nomeações do segundo escalão do governo, o que deixa as pastas paralisadas sem condições de tocar os projetos pendentes


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