A reforma administrativa pedida em regime de urgência pelo governador Fernando Pimentel (PT) não deve sair tão fácil .No dia seguinte ao que o petista enviou à Casa um substitutivo ao texto, fazendo novas mudanças, foram apresentadas 74 emendas, a maioria delas vindas da oposição, que promete pedir destaques na votação e dar trabalho.

Os adversários de Pimentel insistem na manutenção do status da Ouvidoria-Geral do Estado como secretaria e questionam os gastos gerados pela reforma, que, ao contrário da versão do governo, dizem ser de R$ 3,670 milhões anuais. Sem clima favorável, os parlamentares deixaram para terça-feira uma primeira tentativa de votação.

As emendas da oposição trouxeram assuntos espinhosos para o Executivo, como um reajuste geral de 4,62% para o funcionalismo e a volta da possibilidade de tirar as férias-prêmio. Eles também pedem, entre outras coisas, que sejam mantidas as qualificações atuais exigidas para nomear os superintendentes de ensino e que os novos cargos sejam de recrutamento limitado. Segundo João Leite, a mensagem omitiu vagas criadas com 10 novas subsecretarias, como superintendentes, assessores jurídicos e de comunicação, auditores, assessores de planejamento e um núcleo especial.

Os oposicionistas também criticam a criação de uma gratificação de R$ 2 mil para subsecretários, que fará com que eles ganhem mais do que o governador. “Isso é uma porta aberta para um futuro aumento que mandarão para o governador e para os secretários”, disse João Leite. A oposição também não ficou satisfeita com a manutenção da ouvidoria como subsecretaria vinculada à pasta de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Querem que ela permaneça com a forma atual, pela qual o ouvidor tem mandato.

O líder do governo, Durval Ângelo (PT), contestou os dados da oposição e garantiu que a reforma não gera gastos.

Os R$ 585,5 mil adicionais, segundo ele, serão compensados com a extinção de 64 cargos na administração indireta. Ainda segundo ele, somente quatro subsecretarias previstas no projeto são novas e vários órgãos estão sendo extintos ou reduzidos. O petista afirmou que, apesar de achar que o melhor lugar para a Ouvidoria é junto à pasta de Direitos Humanos, vai levar a demanda ao governador Fernando Pimentel e trazer uma resposta na terça-feira. “Ainda não há uma decisão”, disse.

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