A defesa ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado a cinco anos pelo julgamento do mensalão, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para se beneficiar do indulto natalino, de acordo com decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado. Este é o segundo pedido de extinção de pena como base no decreto da presidente Dilma Rousseff entre os condenados no mensalão. Na última quarta, 4, os ministros do STF aceitaram o pedido do ex-presidente do PT José Genoino, primeiro dos réus condenados no processo a se livrar da pena.
No pedido apresentado, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que Lamas já cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser o ex-tesoureiro réu primário, já tem direito ao benefício. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal, concedeu o perdão para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.
Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de punição por ter trabalhado e estudado durante o período de detenção. O pedido agora será encaminhado para parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e após decisão do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.
Mensalão
Atualmente, um ano e quase quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro a cumprir o restante da pena em casa, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE).