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Estado de Minas

Acordo com oposição deixa orçamento com o caminho livre na Assembleia de Minas

Governo cede e mantém Ouvidoria Geral do Estado em troca da garantia da oposição de aprovar projetos do Executivo


postado em 10/03/2015 06:00 / atualizado em 10/03/2015 08:20

(foto: Guilherme Dardanha/ALMG )
(foto: Guilherme Dardanha/ALMG )

O primeiro projeto do governador Fernando Pimentel (PT), que traz a reforma administrativa, deve ser aprovado hoje na Assembleia. Para conseguir um acordo, o petista cedeu à demanda da oposição e vai manter a Ouvidoria Geral do Estado como está, com status de secretaria. A exigência também é critério para confirmar hoje um acordo de líderes que permitirá a volta do projeto de orçamento à comissão para o Executivo fazer as alterações que julga necessárias. Apesar do acordo, os adversários de Pimentel prometem fazer barulho e votar contra as mudanças propostas.

Sem muitos mecanismos para segurar a votação, já que o projeto está em regime de urgência, os oposicionistas não vão obstruir, mas pedirão destaques de algumas das mais de 40 emendas que apresentaram em plenário. Entre as propostas que colocaram está um reajuste de 4,62% para todo o funcionalismo retroativo a outubro do ano passado e a volta da possibilidade de tirar férias-prêmio. De acordo com a oposição, apesar de o governo garantir que a reforma não traz novos custos, ela terá um impacto de R$ 23,6 milhões, dos quais R$ 17,6 milhões são de remuneração aproveitada de cargos que seriam extintos em 31 de março.

O acordo para manter a Ouvidoria, que na proposta original seria rebaixada a subsecretaria, ficando sob a batuta da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, foi comunicado pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB). “O Adalclever nos disse que vão manter a Ouvidoria, o que, para nós é uma vitória da sociedade mineira. Sendo uma subsecretaria ela perderia totalmente a autonomia e imparcialidade”, afirmou o líder da minoria Gustavo Valadares (PSDB).

Vencida a questão da Ouvidoria, a oposição dá o aval também para o governo votar o orçamento. Segundo Valadares, quanto antes o texto for aprovado melhor, “porque o governador está usando a desculpa de que sem orçamento não dá para fazer nada”. O líder do governo, Durval Ângelo (PT), acredita na aprovação da reforma hoje e confirmou que Adalclever garantiu à oposição a manutenção da Ouvidoria, mas se isentou do acordo. “Há uma busca dessa conciliação mas eu, como líder, não ouvi ainda do governo”, disse. O petista acredita na votação do orçamento na semana que vem.

PRAZO

Já o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Tiago Ulisses (PV), fala em um prazo de até 20 dias. Ele disse já estar debruçado sobre o relatório anterior e aguardando que o Executivo mande um estudo para fazer as alterações. “A tendência é de tentar votar rápido, não vamos ficar colocando empecilho, o que não quer dizer que tudo o que mandarem vamos fazer”, afirmou. Segundo o parlamentar, vários técnicos do Legislativo estão a postos para trabalhar nas alterações assim que o governo se posicionar.


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