Brasília – O governo cedeu e acatou a proposta do Congresso Nacional para reajuste escalonado das tabelas do Imposto de Renda, que passa a valer a partir de abril. Hoje, será publicada medida provisória (MP) definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. “Importante é que houve uma construção junto com Congresso, dentro da capacidade fiscal do país, no momento de ajuste fiscal, mas acho que cumprimos com valor que é suportável”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite dessa terça-feira (10), após fechar acordo com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
O impacto fiscal do reajuste será maior que R$ 6 bilhões, afirmou Levy. Segundo ele, 16 milhões de contribuintes estão na primeira faixa, em que a correção será de 6,5%
“Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano para aplicar a correção sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD)”, disse, sem dar detalhes sobre possíveis altas de impostos ou outras formas de elevar a arrecadação para cobrir esse custo. A proposta inicial do Legislativo era de um reajuste total de 6,5%, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, defensora de um reajuste de 4,5%, muito abaixo da inflação do ano passado. Um reajuste maior, como queria o Congresso, representaria mais gastos num ano de aperto fiscal.
Para não sofrer o desgaste de ter o veto derrubado, o governo negociou esse modelo intermediário. O PMDB exigiu que a proposta já esteja em vigor quando o veto da presidente Dilma for colocado em votação, hoje. A presidente Dilma Rousseff telefonou na noite dessa terça-feira para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB -CE), confirmando que a MP seria publicada hoje.
FAIXAS Quem tem faixa de renda mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 2.679,29 terá a correção de 6,5%. A correção de 5,5% será aplicada para quem está na faixa entre R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43. O índice de 5% será aplicado para a faixa de R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81. Quem está na faixa acima de R$ 4.463,81 será corrigido em 4,5%. Os que estão na faixa até R$ 1.787,77 não terão correção. Com a nova proposta, a parcela a deduzir do Imposto de Renda vai subir de R$ 134,08 para a faixa contemplada com os 6,5% para R$ 144,81. Os incluídos na correção de 4,5% teriam a dedução ampliada de R$ 826,15 para R$ 881,53, por exemplo.
A oposição não concorda com a nova sugestão de correção escalonada em faixas de renda e promete votar pela derrubada do veto. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), havia adiantado que a oposição não vai aceitar o acordo que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda. “Não tem acordo. Vamos derrubar”, disse. Mas os aliados de Dilma, que são maioria no Congresso, devem apoiar a medida, inclusive os que ameaçavam votar contra. Segundo as contas do PMDB, a primeira faixa, que contará com a correção de 6,5%, abarca 66% dos contribuintes, um universo considerável.
IRRISÓRIO A proposta do governo, de corrigir a tabela de desconto do IR na fonte de forma escalonada (com correção de 4,5% a 6,5% conforme a faixa de renda), trará ganhos irrisórios aos contribuintes, segundo especialistas. Um cálculo simples, para um trabalhador que tem renda mensal tributável (após os descontos permitidos pelo Leão) de R$ 5 mil, mostra que o ganho será de apenas R$ 9,51 em comparação a uma tabela com correção linear (para todas as faixas) de 4,5%. Um exemplo: pela tabela reajustada em 4,5% de forma linear (para todas as faixas), ele pagaria R$ 511,67 na fonte por mês. Pela proposta escalonada, esse trabalhador passaria a pagar R$ 502,16. Em comparação à tabela em vigor, o ganho mensal será de R$ 46,69 (hoje, esse trabalhador paga R$ 548,85 na fonte, ante os mesmos R$ 502,16 se a tabela for corrigida de forma escalonada).
Ganho efetivo mesmo só teriam os contribuintes que têm renda tributável mensal entre R$ 1.787,77 e R$ 1.904 – e ainda assim, de apenas R$ 8,72. Nesse exemplo, eles ficariam isentos de tributação. Para as demais faixas de renda da tabela há ganhos também, mas em valores menores. Os números mostram que o governo precisa deixar de adotar medidas paliativas. É preciso corrigir a defasagem na tabela, que hoje está em 64,3%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional (de auditores fiscais da Receita). Se essa defasagem – acumulada nos governos de FHC, Lula e Dilma – fosse corrigida, o limite de isenção teria de ser de R$ 2.937,30.