A decisão do ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, foi publicada no Diário Oficial da União. As empresas serão notificadas nos próximos dias.
Se forem responsabilizadas as empreiteiras poderão sofrer impedimento de novos contratos, aplicação de multas ou mesmo outras sanções. Há possibilidade de novos processos serem abertos contra outras empresas, informou a CGU, por meio da sua Assessoria de Comunicação Social.
No início de dezembro, a CGU já havia instaurado processos administrativos contra oito empresas também citadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Por meio de suas assessorias de imprensa e de seus advogados todas as empresas negam a prática de cartel, à exceção da SOG Óleo e Gás que, em acordo de leniência com a força tarefa da Lava Jato admitiu irregularidades.
Em outubro de 2014, no acordo que fechou com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, a empreiteira Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória, sendo 50% desse valor para o caixa da Petrobrás e os outros 50% para o Fundo Penitenciário Nacional.
Foi o primeiro e único acordo dessa natureza na investigação sobre o esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobrás. A SOG firmou o pacto com os procuradores em 22 outubro, cerca de três semanas antes do estouro da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente o cartel das empreiteiras.
A Setal rompeu o cartel que se instalou na Petrobrás durante longo período e assumiu o controle absoluto de contratos bilionários da estatal petrolífera. As maiores empreiteiras do País estavam aparentemente seguras de que a Lava Jato não as pegaria. Com a leniência da Setal, o cartel foi desmascarado junto com o vasto esquema de propinas na estatal..