Deputados da ALMG podem ter corte de ponto

O corte no ponto dos deputados faltosos na Assembleia, anunciado inicialmente em dezembro do ano passado, tem uma nova chance de virar realidade. A determinação para que o presidente da Casa pague ao parlamentar o salário proporcional ao seu efetivo comparecimento às votações está em uma proposta de emenda à Constituição reapresentada esta semana. Ontem, foi formada a comissão especial que irá analisar o assunto antes de o texto ir a plenário para votação em dois turnos. Para virar lei, a regra precisará da aprovação de pelo menos 48 parlamentares.

Pela PEC, se o deputado faltar a uma sessão, ele terá R$ 2.110 a menos no fim do mês, já que será considerado o comparecimento efetivo às reuniões ordinárias, que ocorrem toda terça, quarta e quinta-feira, somando 12 encontros no mês. Neste sentido, para ter o salário integral de R$ 25.322,25, o deputado terá de comparecer todos os dias das sessões. O presidente da Comissão Especial, Tiago Ulisses (PV), afirmou que só irá pautar o assunto depois da aprovação do orçamento – do qual ele é relator – na Casa.

Segundo o primeiro signatário da PEC, deputado Sargento Rodrigues (PDT), as faltas por motivos médicos ou para representar a Assembleia em reuniões externas continuarão sendo abonadas. “No primeiro momento que o presidente fizer o desconto teremos uma mudança de cultura”, afirmou o pedetista. Rodrigues disse que os faltosos são muitos e prejudicam a discussão e aprovação de matérias.

O regimento interno já tem artigo prevendo que “o pagamento da remuneração corresponderá ao comparecimento efeito do deputado às reuniões e à sua participação nas votações”, mas ele nunca chegou a ser aplicado. No fim do ano passado, diante da dificuldade de votação em dezembro, a Mesa comunicou aos parlamentares e garantiu à imprensa que o ponto dos faltosos seria cortado, mas isso acabou não ocorrendo.

Conforme mostrou o Estado de Minas, naquele mês, nenhum deputado compareceu a todas as 19 reuniões feitas entre os dias 3 e 23.