O governo de Minas pediu na manhã desta sexta-feira ao Legislativo a aprovação de um orçamento com déficit de R$ 6 bilhões e sem previsão de investimentos com recursos do Tesouro Estadual. Garantiu, porém, que os aumentos que já haviam sido aprovados para os servidores estão garantidos e não vai haver problemas com o pagamento. Os números do estudo que vai embasar a revisão da proposta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia foram apresentados pelo governador Fernando Pimentel (PT) e sua equipe econômica. “O governo vai trabalhar com seriedade para no fim do ano chegarmos ao equilíbrio completo ou estarmos próximo dele. Os números não são bons mas isso não nos impede de prestar os serviços necessários à população”, disse Pimentel.
A receita, que era estimada em R$ 72,4 bilhões, será segundo o novo governo R$ 68,3 bilhões. Segundo o estudo entregue ao presidente da FFO, deputado Tiago Ulisses (PV), a proposta original superestimou as receitas em R$ 4,078 bilhões e subestimou as despesas em R$ 1,988 bilhão.
Diante do cenário, o secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães afirmou que os servidores não precisam esperar um reajuste geral este ano. Permanecendo o quadro atual de arrecadação, o estado prevê que vai estourar o limite da lei de responsabilidade fiscal para gastos com pessoal em novembro. O limite prudencial, que já traz restrições como o impedimento de dar reajuste, será atingido em junho. A orientação de Pimentel, segundo ele, é que havendo melhoria financeira, os recursos sejam para melhorar os salários da educação.
Os investimentos serão de R$ 3,8 bilhões em créditos de empréstimos previstos e dos recursos vinculados. O governo garantiu a aplicação de 12% da receita corrente para saúde e 25% para educação. Os demais investimentos serão em infraestrutura.
A assessoria do governador Alberto Pinto Coelho (PP) informou que a oposição vai responder em coletiva a15h na Assembleia.