Defesa de Roseana Sarney e de Edison Lobão pede arquivamento de inquérito no STF

Brasília, 13 - A defesa da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB -MA) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA) entrou nesta quinta-feira com dois pedidos de arquivamento de inquéritos contra os peemedebistas, abertos pelo ministro Teori Zavascki na última sexta-feira, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, argumenta que houve "duas medidas para uma mesma régua" em alguns casos. Roseana é investigada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais Lobão também é investigado, além da suspeita de ter participado de organização criminosa.

Nas petições, a defesa argumenta que os pedidos de abertura de inquérito se basearam em depoimentos "contraditórios". Kakay compara trechos das delações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef para dizer que um nega a informação que é apresentada pelo outro. Segundo o advogado, a decisão foi tomada de forma "enviesada", alegando que o Ministério Público construiu as peças apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) "com vontade de abrir um inquérito".

Ao falar em "duas medidas para uma mesma régua" Kakay compara o caso do pedido de investigação de Roseana e de Lobão com a peça em que são citados o ex-ministro Antônio Palocci e a presidente Dilma Rousseff. Ele diz que a situação de Lobão é muito parecida com a de Palocci e a de Dilma, com Roseana, mas que foram feitos pedidos distintos para um mesmo caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou a citação de Palocci à 1a instância em que ele supostamente pediu recursos para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. A procuradoria não se manifestou sobre o caso da presidente alegando o artigo 86 da Constituição, que veda investigação do presidente da República em casos que tenham ocorrido anteriormente ao mandato.

Outro argumento usado pela defesa é de que uma informação apresentada por Costa é negada por Youssef. Kakay relata que o doleiro não confirma ter entregue R$ 2 milhões à campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, em 2010, a pedido de Lobão, informação que foi apresentada por Costa em seu depoimento. "A mentira do Paulo Roberto é evidente", comenta. "O caso em tela obriga ao arquivamento da investigação em relação à recorrente, sendo temerária a instauração de inquérito fundado em depoimentos contraditórios, bem como em conjecturas e informações parcas, duvidosas e superficiais prestadas em delação premiada", argumenta Kakay.