O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), Luiz Claúdio da Silva Chaves, afirmou, nesta segunda-feira, que não há fato ou razão jurídica para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o pedido, para poder ser aceito, tem de estar associado à improbidade do mandato em curso. Luíz Claúdio comentou o assunto durante lançamento da campanha de combate à corrupcão.
Nesse domingo milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dentre as reivindicações dos manifestantes estava o impeachment da petista. O assunto vem sendo repecutindo nas redes sociais e até pedidos foram apresentados. Um deles feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). O outro veio da sociedade civil, assinado por Walter Marcelo dos Santos.
Um dos argumentos usados pelo deputados para sustentar o pedido, seria o “crime de responsabilidade”. Sem ter base legal e nem sustentação jurídica, o pedido não deve mesmo ir para frente. Hoje mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), indicou que deve arquivar o pedido de impeachment. Conforme ele, a solicitação não é a solução e a situaçaõ “beira o ilegal e o inconstitucional”.
Com informações de Bertha Maakaroun