A presidente Dilma Rousseff (PT) aproveitou a cerimônia de sanção do novo Código de processo civil para comentar as manifestações ocorridas nesse domingo em várias capitais do pais. Defendendo a liberdade de manifestação, Dilma se emocionou ao relembrar que lutou para cada cidadão pudesse ir às ruas para manifestar sua opinião. “Ontem, quando vi centenas de milhares de cidadãos se manifestando pelas ruas de várias cidades brasileiras, não pude deixar de pensar: valeu a pena lutar pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia! Este País está mais forte do que nunca”, disse. Dilma ainda comentou sobre o pacote de ajustes e anunciou que nos próximos dias deve anunciar um pacote de medidas para o combate à impunidade.
Ressaltando o discurso de humildade, a presidente disse que vai chamar a participação de toda a sociedade para a construção das medidas. Sobre a reforma política - uma das reivindicações que apareceram nas manifestações -. Dilma afirmou que o protagonismo das ações deve ser das ruas, mas chamou a responsabilidade do Congresso de acelerar o processo de discussão das medidas. “Reitero minha convicção de que a conjuntura atual aponta para a necessidade urgente da realização de uma ampla reforma política”, disse, e acrescentou: “Meu compromisso é governar para os 203 milhões de brasileiros, sejam os que me elegeram, sejam os que não votaram em mim”.
A presidente voltou a justificar o pacote de medidas de arrocho anunciadas pela equipe ecônomica. “Somos obrigados agora a fazer ajustes e correções para continuar crescendo. Não estamos acabando com nossas políticas, mas corrigindo”, afirmou. Ela enumerou posições como o reajuste das alíquotas da folha de pagamento e também sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda, aprovado na semana passada. “Vamos fazer os ajustes necessários dialogando com todos, numa posição de humildade, mas com firmeza”, comentou.
Novo Código Civil
Sobre novo Código Penal a presidente classificou como “momento histórico” e número três importantes pilares do novo conjunto de leis. Segundo ela, a garantia ao amplo direito de defesa e respeito ao contraditório, duração razoável do processo legal e ficácia na aplicação das sentenças trazem modernidade ao novo texto. “O espírito do novo código valoriza a conciliação a busca de entendimentos o esforço pelo consenso como forma de resolver pacificamente os litígios”, disse.
Na mesma linha, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram que a sociedade demandava outras questões e que o texto reflete esse novo tempo.
O Código de Processo Civil regula a tramitação das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas. A reforma do texto tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre os mais de mil artigos do novo código, está o que prevê uma fase prévia de concialiação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial.
De acordo com o relator do projeto que criou o CPC na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto aprovado e sancionado vai permitir que os “conflitos tenham uma primeira fase de solução através da mediação e da conciliação”, o que ele chamou de “instância pré-judicial”. Teixeira destacou que o novo código também vai coibir estratégias utilizadas para postergar decisões judiciais.
Além das instâncias de conciliação, entre as novidades do código sancionado hoje, está a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas os congressistas consideram importante inserir a opção da separação, além do divórcio.
Com Agência Brasil