As regras atuais determinam uma coleta de assinaturas de eleitores que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Ao todo foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. Entre aqueles que votaram contra a proposta o entendimento foi o de que as novas regras poderiam prejudicar os menores partidos.
Na sessão de amanhã devem pode ser votadas outras duas propostas da chamada reforma política. A primeira, limita a realização de coligações apenas nas eleições majoritárias. A outra determina a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e do prefeito municipal como condição para a candidatura eleitoral. Também consta na pauta, um terceiro projeto que dificulta a criação de novos partidos..