O empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix e réu da Operação Lava Jato, admitiu nesta terça feira, que contratou serviços de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula). Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, base da investigação e de todas as ações penais no âmbito da Lava-Jato, Almada declarou que teve "uma primeira reunião" com o petista após a saída de Dirceu do governo.
"Ele (Dirceu) se colocou à disposição para fazer um trabalho junto à Engevix no exterior, basicamente voltado a vendas da empresa em toda a América Latina, Cuba e África, que é onde ele mantinha um capital humano de relacionamento muito forte", disse o empresário.
Indagado sobre o que previa o contrato com a empresa de consultoria de Dirceu, o executivo da Engeviz disse. "O contrato previa duas fases. Ele não queria correr riscos. A primeira foi assinada com um valor para achar clientes. Uma segunda fase previa acerto de comissionamento."
Sobre até quando foram realizados pagamentos para a JD Assessoria, o empresário disse. "Desculpe, não me recordo, mas deve ser coisa de quatro ou cinco anos atrás." Durante a audiência, Moro pediu à defesa de Almada para mostrar um contrato da JD com a Engevix. Após autorização do advogado, o juiz mostrou um contrato que falava em R$ 300 mil por 6 meses de consultoria.
Logo depois, Moro falou sobre a quebra de sigilo fiscal da JD, na qual consta que a Engevix teria pago 100 mil em 2008 à empresa de Dirceu. Em 2009, 260 mil, em 2010, 650 mil, em 2011, 100 mil. Almada é perguntado se a Engevix repassou esses valores. "Faz sentido", responde o executivo. "Lobby internacional. Nunca falei com ele a respeito de Petrobras ou outras coisas".
O procurador da República presente na audiência perguntou ao acusado se ele sabia que a empresa do ex-ministro prestava o memso tipo de serviços para empresas concorrentes da Engevix. "Atualmente sei que utilizava os mesmos tipos para concorrentes."
Almada confirmou que sua empresa fez doações eleitorais para a campanha do filho do ex-ministro, Zeca Dirceu (PT/PR). "Alguma vez José Dirceu solicitou doações? Ele pediu doações para o filho?", perguntou o procurador. "Não, (pedido) do Milton Pascovith."
Suspeita
A força-tarefa da Lava Jato suspeita que a JD Assessoria e Consultoria cumpria a mesma função das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da investigação sobre desvios, fraudes e corrupção na Petrobras.
Elas emitiam notas fiscais para as maiores empreiteiras do País por assessorias e outros serviços fictícios. A JD também soltou notas fiscais por serviços que não teriam sido realizados, segundo suspeitam os investigadores. Os investigadores identificaram que a empresa do ex-ministro "recebeu vultosos recursos" da Galvão Engenharia, da Construtora OAS e da UTC Engenharia, três das empreiteiras sob suspeita de formarem um cartel na estatal petrolífera.
O Fisco verificou que, entre julho de 2009 e dezembro de 2011, a empresa de José Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, recebeu, em média, R$ 25 mil mensais da Galvão Engenharia, sob a rubrica genérica de "consultoria", totalizando cerca de R$ 725 mil.
Da Construtora OAS, a empresa JD recebeu, em média, R$ 30 mil mensais, também por "consultoria" e "subempreiteiros", de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, somando cerca de R$ 720 mil. A Receita identificou, ainda, créditos da UTC Engenharia em favor da empresa do ex-ministro do governo Lula: R$ 1,377 milhão no ano de 2012 e R$ 939 mil em 2013, neste caso por "consultoria, assessoria e auditoria".
"Verifica-se, portanto, que no período de 2009 a 2013, a empresa JD Assessoria recebeu a expressiva quantia de R$ 3,761 milhões a título de consultoria, das empreiteiras acima listadas, as quais estão sendo investigadas justamente pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar a distribuição de recursos espoliados do Poder Público", assinalou a juíza federal Gabriela Hardt, ao decretar as quebras de sigilo da empresas e do ex-ministro, em janeiro.
Gabriela decretou inicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal exclusivamente da JD Assessoria e Consultoria, no dia 8 de janeiro. No dia seguinte, Depois, informada pelo pedido do Ministério Público Federal que o ex-ministro e seu irmão são os detentores das cotas da empresa, ela estendeu a ordem para as contas bancárias e as declarações de rendas de José Dirceu e Luiz Eduardo.
"Aprofundando as investigações, foram colecionadas provas de um esquema criminoso de certa magnitude estruturado para desviar recursos de obras da Petrobras, mediante fraudes a licitações, cartel de empreiteiras, lavagem de dinheiro e pagamento de vantagem indevida a dirigentes e gerentes da empresa estatal", destaca a juíza.
"Havendo suspeita nas transações efetuadas pelos investigados, é evidentemente necessária a quebra do sigilo", argumenta a magistrada. "Havendo causa lícita para as transações apontadas pela Receita Federal, oportunamente será permitida a produção de prova neste sentido."
Ela ponderou que "não é possível, na presente conjectura, afirmar em definitivo a (i) ilicitude dos pagamentos havidos, daí a imprescindibilidade da quebra requerida". "Não há, ademais, outra forma de colher a prova", finalizou a juíza.