Ex-presidente não acredita que Dilma e Lula não soubessem do esquema na Petrobras - Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ontem às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o governo tucano (1995-2002) teria aberto “a porteira da corrupção na Petrobras” ao dispensar a estatal das limitações impostas pela Lei 8.666, a Lei das Licitações. Em entrevista a um programa de TV na noite de segunda-feira, o peemedebista afirmou que o Decreto 2.745/98, que regulamentou o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras, teria facilitado a formação de cartel na petrolífera e aberto a “porteira da corrupção”. Em nota divulgada à imprensa, FHC alegou que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) afrouxaram critérios na estatal e Cunha estaria tentando desviar o foco da corrupção para o passado.

“Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras”, disse o ex-presidente. FHC alegou ainda que o decreto assinado por ele tinha o propósito de dar à Petrobras “maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal”.

Para ele, desviar o foco da corrupção é uma “manobra que não se sustenta”. “Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos 12 anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”, afirmou o tucano na nota. O ex-presidente aproveitou para atacar o PT. Disse que não imaginava a “frouxidão de critérios” adotados nos governos petistas e a “conivência” com a nomeação de diretores ligados a “esquemas de financiamento partidário”, como os revelados nas investigações que culminaram na Operação Lava-Jato.

Na entrevista na TV, Eduardo Cunha afirmou que na gestão tucana, a Petrobras passou a seguir um regulamento próprio, permitindo a realização de licitações pela modalidade carta-convite, enviadas a empresas cadastradas previamente na Petrobras. “É claro que é uma desculpa até palatável, pois a Petrobras precisa competir no mercado internacional, mas ao mesmo tempo abriu a porteira para a corrupção, pois o diretor podia escolher quem ele convidava e permitir que as empresas combinassem a quem se beneficiava, as empresas podiam combinar o seu preço”, declarou o presidente da Câmara.

Manifestações

Em entrevista à imprensa, FHC disse não acreditar que o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff não soubessem do esquema de corrupção na Petrobras. “Em português claro: não é crível que o que aconteceu na Petrobras fosse desconhecido por quem estivesse no poder, seja Lula seja Dilma. Não digo que estejam involucrados no assunto, mas não é crível que estivessem alheios. Foram muitos anos com diretores sustentados pelos partidos”, afirmou.

Sobre as manifestações realizadas no domingo em várias cidades brasileiras, que tiveram entre outras bandeiras o repúdio à corrupção na Petrobras, o tucano disse que trata-se de um recado para o PT. O ex-presidente reclamou ainda do silêncio de Lula, depois de ter declarado que exércitos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) iriam para as ruas defender o governo. “Ele sumiu e agora só a Dilma que é a culpada? Só se lê nos jornais que Lula reclamou da Dilma. Que é isso?”, questionou.

FHC criticou ainda a condução da política econômica pelo governo federal. Argumentou que as falhas em optar por controle de preços de combustíveis, política de campeões nacionais – de priorizar empréstimos do BNDES para algumas companhias – e mesmo as decisões de política energética não podem ser colocadas na conta do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O tucano repetiu a argumentação que vem sendo feita pelo PSDB e pela oposição de cobrar um mea-culpa do governo petista.

“Quantas vezes não disse que errei por não ter ajustado o câmbio antes de 1998? Tinha mil razões para dizer por que não ajustei, mas não importa. Não se pode fugir da responsabilidade histórica. “ O ex-presidente tucano avaliou ainda que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi nomeado “pelo coração” e que, para o Planalto, se ele deixar o cargo, “a coisa explode”. (Com agências)

Supremo rejeita pedido do PPS

Relator dos processos da Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou ontem o pedido do PPS para que a corte investigue a presidente Dilma Rousseff nos inquéritos sobre desvios na Petrobras. “A petição de agravo regimental é apócrifa”, justificou Zavascki ao rejeitar o pedido feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Isso porque a petição não foi assinada pelo deputado e nem por um advogado. Como rejeitou a ação, o ministro do STF não analisou o mérito da petição. Jungmann afirmou que vai recorrer. Mais cedo, os partidos de oposição decidiram reforçar o pedido de investigação da presidente pelo STF feito pelo PPS. Com o pedido rejeitado, eles podem ingressar com nova petição no Supremo..