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Estado de Minas

PPS entra com novo pedido para investigar Dilma no STF

O presidente nacional do partido, Roberto Freire, afirmou que em julgamentos anteriores o Supremo entendeu que chefe do Executivo pode ser investigado durante o mandato


postado em 18/03/2015 16:33

A direção nacional do PPS protocolou na tarde desta quarta-feira um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada na Operação Lava-Jato. Desta vez, querem que a questão seja analisada pelo plenário do órgão. O partido havia entrado com recurso semelhante na semana passada, mas por falta da assinatura de um advogado, o ministro Teori Zavascki negou ontem o pedido. O presidente do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o novo documento.

A sigla questiona ato da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não pediu a investigação da presidente, embora tenha sido citada pelos delatores da Lava-Jato. O argumento do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.

No recurso, o PPS alega ainda que há duas decisões anteriores de ministros do STF com o entendimento que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigação durante o mandato. “Não tem sentido você excluir a presidente da República quando você tem um fato que foi noticiado como uma prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro?”, diz Roberto Freire.


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