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Estado de Minas

Base governista e oposição na Assembleia de MG fazem acordo para votar orçamento

A previsão é que o Orçamento de 2015, que deveria ter sido votado no ano passado, receba aval dos deputados nesta sexta-feira


postado em 19/03/2015 06:00 / atualizado em 19/03/2015 07:51

Os deputados da base e da oposição na Assembleia chegaram a um entendimento para votar o orçamento na sexta-feira da semana que vem. Antes disso, como parte do acordo, o secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães vai na segunda-feira ao Legislativo para ser sabatinado em uma reunião ampliada da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre as alterações pedidas pelo governador Fernando Pimentel (PT). O impasse com os novatos, que também poderia empacar a votação, também foi resolvido. Os 29 parlamentares terão até sexta-feira para protocolar suas indicações.

A oposição, que era base do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e solicitou a presença do secretário, prepara munição para contestar os números que a gestão petista diz terem sido escamoteados na proposta enviada em setembro ao Legislativo. Na semana passada, o petista encaminhou estudo ao Legislativo em que pede os deputados para aprovarem um orçamento com um déficit de R$ 6.066.827.076 e sem a previsão de investimento com recursos do tesouro estadual. A assessoria do secretário confirmou a visita dele à Assembleia para as 15h, porém disse que seria uma reunião de bancada.

“Vamos estar lá bem embasados na peça do ano passado e no que estão propondo”, afirmou o líder da minoria Gustavo Valadares (PSDB). De acordo com o parlamentar, o relatório deve ser aprovado na comissão ainda na segunda-feira e segue para o plenário. “Acho que até sexta-feira já estará tudo resolvido, mas não nos furtaremos a discutir as incoerências do orçamento”, afirmou o tucano. A expectativa do líder do governo Durval Ângelo (PT) também é que o texto seja aprovado na sexta.

O último imbróglio foi resolvido com a destinação para cada um dos 29 novatos de R$ 1,5 milhão em indicações, mesma cota dos parlamentares reeleitos. A diferença é que R$ 500 mil deles terão de ser necessariamente para obras em saúde. Na semana passada, eles chegaram a ameaçar a votação porque lhes foi oferecido apenas R$ 1 milhão. Segundo Léo Portela (PR), com o acerto do valor eles se sentem contemplados. “O que não podia era dar um tratamento privilegiado aos veteranos.”

Aposentados


Os cerca de 450 aposentados e pensionistas da extinta Minascaixa enviaram representantes nessa qurata-feira (18) à Assembleia para cobrar resposta do Executivo sobre um atraso de 10 dias que tiveram para receber os benefícios este mês. Desde janeiro, o pagamento, que era feito pela Fundação Libertas, passou a ser de competência do governo em razão da aprovação, no ano passado, de uma lei que incorporou o patrimônio de R$ 213,2 milhões do plano de previdência complementar deles ao caixa único do estado. Segundo o advogado da associação dos aposentados da Minascaixa, Marco Aurélio Correa, eles chegaram a entrar com uma liminar pedindo o pagamento de março mas depois o estado pagou. Agora eles temem deixar de receber. A deputada Marília Campos (PT) ficou de conversar hoje na Secretaria de Planejamento e Gestão para verificar a situação.


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