Depoimentos da Lava-Jato levam oposição a insistir na investigação da presidente Dilma

PPS protocola novo recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que Dilma Rousseff seja investigada no caso da Petrobras

Isabella Souto
Presidente do PPS, Roberto Freire diz que não tem sentido excluir a presidente das apurações - Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A PRESS 6/12/10
Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negar recurso para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada na Operação Lava-Jato, o PPS protocolou ontem um novo documento, desta vez pedindo que o assunto seja analisado pelo plenário do órgão. A falta da assinatura de um advogado foi um dos argumentos usados pelo ministro para arquivar o recurso – chamado agravo regimental –, erro processual que foi sanado ontem pelo presidente nacional da legenda, Roberto Freire. No início da noite, representantes dos partidos de oposição (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) estiveram no Supremo para uma conversa com Zavascki, quando tentaram convencê-lo a modificar a decisão anterior.

O PPS questiona ato da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não pediu a investigação da presidente, embora tenha sido citada pelos delatores da Lava-Jato. O argumento do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que o artigo 86 da Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato. O entendimento é contestado pelo PPS. “Não tem sentido você excluir a presidente da República quando você tem um fato que foi noticiado como uma prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro? Todo cidadão suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse Freire.

Para justificar o pedido de investigação de Dilma, a oposição se baseia em depoimentos de envolvidos nos casos de corrupção na Petrobras, que fizeram acordos de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça Federal. “Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”, diz trecho do documento protocolado no STF.

No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega ainda que há duas decisões anteriores de ministros do próprio STF, referendadas pelo plenário, com o entendimento de que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigações durante o mandato.
São eles Celso de Mello – que ainda integra a corte – e Sepúlveda Pertence, já aposentado. No recurso, o partido sustenta que a jurisprudência do STF diz que a imunidade de um presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas “diligências de caráter instrutório” que em um segundo momento podem levar à instauração de uma ação penal.

Status

Roberto Freire rebateu ainda o argumento de que o PPS não teria legitimidade para propor o agravo e nem para tornar-se parte do inquérito. Segundo ele, a Constituição Federal dá aos partidos políticos o status de representantes da sociedade, permitindo a eles, por exemplo, ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF. Às legendas também é permitido atuar como assistentes de acusação, conforme a Lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Civil.

No início do mês, Zavascki determinou a abertura de 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes na Petrobras. Na semana passada, Rodrigo Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, desta vez contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O pedido também foi acatado pelo ministro.  .