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Estado de Minas

Deputado pede ao STF CPI das pesquisas eleitorais

Pedido de abertura de CPI sobre pesquisas eleitorais foi rejeitado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha


postado em 19/03/2015 12:31 / atualizado em 19/03/2015 12:41

Brasília - O deputado Ricardo Ramos (PP-PR) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados a fim de investigar as pesquisas eleitorais no país.

O pedido acontece depois de o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar a abertura da CPI. No dia 4 de março, Cunha decidiu acatar o pedido de criação de outras três CPIs, mas rejeitou criar uma comissão para investigar a divulgação das pesquisas desde 2000. Segundo o parlamentar, a negativa se deu por não haver fato determinado, critério básico para a instalação de uma CPI.

De acordo com Ramos, o objetivo é "investigar a metodologia de elaboração de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000, para examinar discrepâncias, contradições, distorções, erros e falhas verificados". Entre as justificativas apontadas pelo deputado estão "as discrepâncias verificadas pelos diversos institutos de pesquisas".

Na ação apresentada ao Supremo, Barros sustenta que o pedido de abertura da CPI preenche os requisitos previstos na Constituição Federal para sua aceitação: assinatura de pelo menos um terço dos membros da Câmara para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

A ação foi protocolada no STF na última terça, 17, e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda vai analisar o mandado apresentado pelo parlamentar.


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