Eduardo Militão
Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou acordo de leniência com duas empresas do Grupo Setal: a Setal Óleo e Gás (SOG) e a Setal Engenharia e Construções, além de nove executivos. Todos são investigados na Operação Lava-Jato. Segundo o Cade, as empresas e os executivos confessaram a participação no cartel que lesou a Petrobras em bilhões de reais e “apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações”.
A partir de agora, a superintendência-geral do Cade vai contar com mais informações para denunciar as outras construtoras acusadas de formar o cartel. O acordo foi assinado ontem, na presença de procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. A negociação, entretanto, dura mais tempo, desde novembro passado.
“O material obtido no acordo de leniência subsidiará as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela superintendência do Cade, incluindo materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo MPF na Justiça Federal do Paraná”, informou o Cade, que apura a existência do cartel em inquérito administrativo sigiloso. Provas já obtidas em buscas e apreensões poderão ser usadas pelo conselho.
Pelo acordo com as empresas do Grupo Setal, serão revelados detalhes da operação das empreiteiras suspeitas de obras em terra – o chamado mercado onshore. Após a apuração, a superintendência decidirá por abrir ou não um processo administrativo, com os indícios de infração à ordem econômica e os nomes das pessoas e empresas citadas. Os acusados deverão apresentar a defesa, e a superintendência fará um relatório ao tribunal do Cade. Ao fim, os próprios conselheiros julgarão se as pessoas e as empresas serão punidas.
Delação
Em delação premiada ao Ministério Público, o executivo Augusto Mendonça, da Setal, afirmou que as empresas denunciadas participavam de um “clube” para definir quem ganharia cada licitação. Segundo ele, nas reuniões, havia “uma unicidade de pensamento muito grande”, e o cartel agia desde o fim dos anos 1990. Dentro do grupo, existia ainda um “clube VIP”, formado pelas empreiteiras mais poderosas e influentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS, que teriam “poder de persuasão” para lotear a refinaria pernambucana de Abreu e Lima apenas para elas. As companhias suspeitas negam participação no esquema.
O acordo de leniência inicia o processo para punir grandes empresas com multas bilionárias por formação de cartel. Em maio de 2014, o Cade puniu em R$ 3,1 bilhões o setor de cimento e, desde o ano passado, ainda investiga conluio no mercado de trens. A lei antitruste estabelece multas de 0,1% a 20% do faturamento das empresas. Ocorre que, segundo a Polícia Federal, construtoras, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a OAS, firmaram contratos de R$ 59 bilhões com a Petrobras – o que permitira multas, em tese, de até R$ 11,8 bilhões.
Em depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse que um conluio de empreiteiras superfaturava contratos em 3% com o objetivo de financiar propinas para políticos e partidos – ele mencionou PT, PMDB e PP. Depois, o Ministério Público obteve informações sobre políticos do PSDB, indicando inclusive doações de campanha feitas com dinheiro desviado da Petrobras.