José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima estavam entre os mais bem votados na Procuradoria. Ambos ficaram atrás apenas do procurador Rafael Neubern Demarchi Costa. A eleição no Ministério Público ocorreu no dia 4 de fevereiro. No dia 13 de fevereiro, Mendes e Lima ajuizaram uma representação junto ao TCE pela extinção do auxílio-moradia. O benefício de R$ 4,3 mil, financiado pelos cofres públicos, foi estendido a todos os juízes e promotores de Justiça em setembro de 2014, após decisão em caráter liminar tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na ação, Mendes e Lima sustentam que o auxílio-moradia é "antirrepublicano" e "patrimonialista". A estimativa, segundo eles, é de que o pagamento do benefício cause um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 91,7 milhões.
Troca
O Ministério Público de Contas encaminhou ao tribunal um ofício com a lista tríplice dos campeões de votos em que constavam os nomes de Mendes e Lima.
No texto enviado a Alckmin, Cristiana cita a Lei Complementar nº 1.190/2012, que estabelece em seu artigo 5º que o procurador-geral é escolhido dentre os procuradores, "mediante lista tríplice elaborada pelo tribunal". A presidência do TCE nega, por meio de sua assessoria, que tenha havido troca de nomes e rechaçou qualquer relação da mudança com a questão do auxílio-moradia. Segundo o tribunal, os nomes de Mendes e de Lima "não coincidiram" com os indicados pelos conselheiros do TCE, após uma segunda votação feita na Casa.
"Não houve troca de nomes. O que ocorreu foi que dois dos escolhidos, em sugestão encaminhada pelo procurador-geral, não coincidiram com aqueles indicados, por meio de votação, pelos conselheiros, conforme assegura o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.110/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.190/12", diz a nota da assessoria do TCE.
O Ministério Público sustenta que o governador deve escolher o procurador-geral a partir da lista tríplice feita pela própria procuradoria, conforme determinação do STF, prevista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n.º 1.791/PE. A Adin é contestada pelo TCE.
"Em relação à Adin, o Tribunal de Contas remeteu à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 46/14, que, quando aprovado, transferirá ao Ministério Público de Contas a competência para elaboração da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Contas", diz o tribunal em nota. "O aludido projeto de lei está em tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia."
Alckmin nomeou Rafael Neubern Demarchi Costa como novo procurador-geral do Ministério Público de Contas. A nomeação foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
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