Até sexta-feira, Belo Horizonte vai sediar o 4º Seminário Internacional de Contabilidade Pública e o 5º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Pública. O ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão, vai participar dos eventos, em que fará palestra sobre a contabilidade pública como instrumento de controle e gestão. Representantes do Tesouro Nacional também ministrarão palestras.
Segundo a vice-presidente do CFC, Verônica Souto Maior, uma das principais discussões do evento será em torno das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBCT-SP). Trata-se de uma série de regras editadas pelo conselho em 2008 e que, pela primeira vez, terão como foco o setor público. Municípios têm até este ano para se adequar às normas. Tribunais de contas passarão a exigir o padrão das prefeituras a partir de 2016.
“Essas normas permitem maior transparência, com maior controle do crescimento do patrimônio e melhoria dos gastos públicos, gerando economia”, explica Verônica. A principal mudança se refere à prestação de contas, que, além de detalhar a gestão orçamentária, tem que apresentar o controle patrimonial. “Antes, todo o foco era na execução do orçamento. Não se apresentava o balanço do patrimônio, que deixa em evidência as dívidas e ativos. Gestores não reconheciam bens e contas a receber, por exemplo, e o balanço acabava não correspondendo à realidade”, afirma Verônica.
O evento apresentará casos de quem já iniciou a implantação das novas regras e servirá como orientação para aqueles que ainda não se adequaram. “Isso tudo ocorre num momento muito oportuno, em que a sociedade está clamando por transparência e cobrando dos gestores melhor governança”, reforça a vice-presidente do CFC..