Diante de um cenário de crise e de uma proposta de orçamento com previsão de déficit de R$ 6,1 bilhões no fim do ano, deputados estaduais governistas e de oposição transformaram a visita dos secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, em um palanque para troca de acusações entre as gestões atual e passada. Como na campanha eleitoral, a culpa pela dificuldade financeira do estado foi empurrada ora para a presidente Dilma Rousseff (PT), ora para o grupo liderado pelo senador e ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB). Sabatinados pelos parlamentares, os representantes do Executivo reapresentaram os números que indicam redução de investimentos, nada de reajustes salariais para o funcionalismo e a possibilidade de estourar o limite de gasto com pessoal em novembro.
Os deputados de oposição não esperaram nem terminar as falas iniciais dos secretários para começar os questionamentos. O secretário da Fazenda atribuiu à gestão passada uma previsão errada de arrecadação, principalmente na área patrimonial, e disse que a receita do ICMS prevista foi estimada no limite superior definido pela Secretaria de Fazenda. O líder do bloco de oposição, Gustavo Corrêa (DEM), e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) contestaram fala do governador Fernando Pimentel (PT), que, ao enviar o estudo de reestimativas orçamentárias à Assembleia, disse ser uma falácia atribuir as mudanças à crise. Os parlamentares destacaram várias vezes que o Produto Interno Bruto (PIB), que na época do envio do projeto tinha um crescimento previsto em 3%, hoje tem a expectativa de uma queda de 0,83%. Felipe Attiê (PP) disse que quem controla a economia é o governo federal e alegou que o Executivo nem precisaria rever o orçamento, bastava apenas fazer suplementações depois de ter aprovado a versão que tramita na casa desde o ano passado.
O deputado Laffayete Andrada (PSDB) disse que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, mentiu à população em agosto do ano passado, durante a campanha eleitoral, prevendo que haveria uma mudança de cenário e que isso foi seguido pelos governos estaduais na elaboração dos orçamentos. Bicalho rebateu. “Os 41,4% (arrecadação prevista de ICMS) pegavam o limite superior, o correto seria usar a média. Isso nada tem a ver com conjuntura, é uma opção que o governo fez. Estamos pegando 40,5% que é a estimativa que a SEF fez como média”, enfatizou.
Os deputados de oposição acusaram o governo federal de ter boicotado um empréstimo do Banco do Brasil ao governo passado por questões eleitorais. Segundo acusam, faltou R$ 1,1 bilhão do financiamento que deveria ter entrado na conta do estado no fim do ano passado, recurso que serviria para cobrir as despesas deixadas. Os secretários rebateram dizendo que o recurso não veio porque, para ser liberado, era preciso o estado comprovar ter gasto 100% dos R$ 600 milhões da parcela anterior e isso não foi feito. A ‘culpa’ da gestão anterior, foi o argumento para justificar outro questionamento dos oposicionistas. O de que o governo Pimentel abriu mão de um processo que obrigava o Banco do Brasil a pagar multa pelo não envio dos recursos. Outra acusação sobre a revisão do orçamento foi a de que Pimentel contabilizou recursos de empréstimos na previsão de gastos constitucionais com saúde. Helvécio disse que houve uma consulta ao Ministério da Saúde, que informalmente, já consentiu a medida mas ainda vai oficializar a resposta.
Pessoal
Os aliados de Pimentel, por sua vez, acusaram o ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP) de cancelar R$ 276 milhões em empenhos e deixar R$ 169 milhões em despesas previstas sem a contrapartida orçamentária. O total de despesas de exercícios anteriores é de R$ 1,149 bilhão. “Não há previsão para esse calote”, afirmou o deputado Arnaldo Silva (PR). Sobre a folha de pagamento, o secretário Helvécio Magalhães esclareceu que foi preciso aumentar a estimativa de despesas porque vários aumentos já aprovados para incidir em 2015 não foram contabilizados. Entre os R$ 2,7 bilhões estão os novos salários dos policiais civis e militares. No gráfico, Helvécio mostrou que o Executivo deve estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal até novembro “a não ser que ocorra um fenômeno extraterrestre”. Para tentar se recuperar, Helvécio disse que o estado tentará renegociar dívidas com organismos internacionais e criará um plano de desenvolvimento regional que prevê, entre outras medidas, o uso de royalties do nióbio para parcerias com o setor privado.
Sobre os cortes, o líder do governo Durval Ângelo (PT) afirmou que, depois do resultado da auditoria, vai anunciar as obras prioritárias e buscar recursos do governo federal para ampliar a capacidade de investimento. “A parceria com o governo federal será fundamental. Após a auditoria no fim de março o governador anunciará as obras que serão retomadas.”