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Estado de Minas

Presidente da Câmara Municipal de BH promulga o fim da verba indenizatória

Benefício de R$ 15 mil mensais destinados a custear as despesas em geral do mandato parlamentar deverá ser usado por meio de licitações que devem começar em dois meses


postado em 24/03/2015 11:28 / atualizado em 24/03/2015 12:08

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PTN), promulgou nesta terça-feira o fim da verba indenizatória no Legislativo da capital mineira e anunciou a comissão responsável pelo estudo das licitações que serão adotadas pela Casa. O novo modelo deve entrar em vigor em dois meses. A comissão será composta pelos vereadores Coronel Piccinini (PSB), que irá coordenar os trabalhos, Antônio Torres-Gunda (PRP), Pablo César-Plabito (PV),Tracísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB) e Bispo Fernandes (PSB).

Com o fim das verbas indenizatórias, o vereador deixa de ter autonomia para contratar prestadores de serviço com o benefício de R$ 15 mil mensais destinados a custear as despesas em geral do mandato parlamentar. Dessa forma, a compra de itens como gasolina, aluguel de veículos e material de escritório deverão ser feitas diretamente pela Câmara Municipal por meio de licitação única.

A medida pretende tornar o uso do dinheiro público mais transparente e economizar nos gastos ao promover compras conjuntas para os 41 parlamentares. De acordo com Wellington Magalhães, ao promulgar o fim da verba indenizatória, o Legislativo da capital se destaca neste momento de desconfiança com a política por se tornar um exemplo de transparência para o Brasil. (Com informações de Flávia Ayer)


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