Mercadante diz que governo vai 'lutar com todos os argumentos' por ajuste fiscal

Brasília, 24 - O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, negou nesta terça-feira, 24, que o governo esteja disposto a ceder e mudar as medidas provisórias que mexem nos direitos trabalhistas. Em entrevista nesta tarde, no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que o governo "vai lutar com todos os argumentos" para que o ajuste fiscal seja aprovado no Congresso.

"O governo tem convicção de que as medidas têm consistência e são indispensáveis para o País. Elas têm um sentido estratégico para retomada do crescimento e a estabilidade do País", afirmou o ministro, apesar de reconhecer que o Congresso é independente e vai votar como achar melhor.

De acordo com Mercadante, "não procedem as informações de que o governo esteja flexibilizando o ajuste". De acordo com informações publicadas pelo Estado nesta terça, a presidente Dilma Rousseff admitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à bancada do PT no Congresso fazer mudanças pontuais nas duas medidas provisórias, mas ainda não definiu o que poderia ser alterado.

Na segunda, 23, um encontro no Planalto reuniu ministros e mais de 30 parlamentares do PT para debater as MPs. Os deputados e senadores teriam saído convencidos a aprovar os projetos na íntegra mas, ao mesmo tempo, admitem mudanças "pontuais".

Mercadante afirma que o governo tem compromisso total com o ajuste, que é "absoluta prioridade para o governo". '"Quanto mais consistente o ajuste mais rápido retomaremos o crescimento", afirmou.

Nesta manhã, a reunião da presidente com 12 ministros foi centrada no contingenciamento do orçamento que deverá ser fechado nos próximos 30 dias. De acordo com Mercadante, cada ministério terá que apresentar suas prioridades, "fazer mais com menos" para que o contingenciamento não prejudique o essencial. "É nessa discussão qualitativa que vamos trabalhar a margem de cada ministério. Os projetos mais importantes, os mais consistentes, serão considerados", disse.

Dívida

O ministro não adiantou quando a presidente Dilma pretende regulamentar a lei que trocou os indexadores das dívidas de estados e municípios com a União. A demora na regulamentação dessa norma - aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado - tem inviabilizado a sua aplicação.

"Compete ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) nas conversações construir o entendimento com os prefeitos", declarou Mercadante. "Não tenho como adiantar esse prazo".

Ao comentar a liminar conquistada pelo município do Rio de Janeiro que permite à prefeitura pagar seus débitos com o governo federal com base nos fatores de correção atualizados, mais vantajosos para a capital, Mercadante disse que a nova legislação atinge basicamente a cidade de São Paulo e o Estado do Rio de Janeiro.

"A cidade do Rio melhorou muito sua situação fiscal, inclusive pelo forte apoio que teve do governo federal. O prefeito Eduardo Paes é um importante parceiro e um aliado importante. Sei que isso será equacionado pelo ministério da Fazenda e pelo Rio de Janeiro", disse Mercadante.

Ele destacou ainda que o ministro Levy, por já ter sido secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, conhece profundamente a situação. "Tenho plena convicção que a qualidade da parceria com o Rio de Janeiro superará esse conflito rapidamente e com amplo entendimento", acrescentou, reconhecendo que a Justiça é o caminho "legítimo, legal e constitucional" - embora "nem sempre o melhor" - para o litígio.

Vaccari

No dia seguinte ao indiciamento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na operação Lava Jato, Mercadante negou que o governo tenha tratado disso nas reuniões de coordenação política, ontem, e hoje. "O governo só discute a agenda do governo", garantiu.