"O processo vai ter mais transparência. Agora, não tem mais apresentação de nota. O vereador vai compartilhar o que for licitado pela Câmara. E também (teremos) economia. Já começamos a fazer esse estudo e, com certeza, teremos economia para os cofres públicos" - Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara de BH - Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

A resolução que extingue a verba indenizatória para os vereadores de Belo Horizonte foi promulgada nessa terça-feira pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN). A previsão da Mesa Diretora é que em até quatro meses todos os serviços usados pelos parlamentares para custear as despesas do mandato serão licitados conjuntamente pela Casa. Atualmente, cada vereador tem disponível R$ 15 mil para licitações individuais. O objetivo, segundo Magalhães, é tornar o uso do dinheiro público mais transparente e economizar nos gastos ao promover compras conjuntas para os 41 vereadores. No entanto, o parlamentar ainda não tem estimativas sobre os valores que serão economizados com o novo modelo de licitação.

“O processo vai ter mais transparência. Agora, não tem mais apresentação de nota. O vereador vai compartilhar o que for licitado pela Câmara. E também (teremos) economia.

Já começamos a fazer esse estudo e, com certeza, teremos economia para os cofres públicos. Por exemplo, quando licitarmos o serviço com gráficas, comprando um volume maior, o preço será menor”, explica Magalhães.

Nessa terça-feira, foram publicados os nomes dos vereadores que participarão de uma comissão criada para acompanhar os estudos sobre o novo modelo de licitações. O grupo é formado pelos vereadores Coronel Piccinini (PSB) – que coordenará os trabalhos –, Gunda (PRP), Pablito (PV),Tarcísio Caixeta (PT), Bruno Miranda (PDT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB) e Bispo Fernandes (PSB). Os parlamentares se juntam a uma equipe técnica que trabalha desde fevereiro para detalhar como serão feitas as novas compras para a Casa. “No mais tardar em dois meses todos os estudos estarão prontos. Mas, antes disso, já teremos algumas licitações prontas”, afirma Guilherme Nunes Avelar, diretor de Administração e Finanças da Câmara, que atua no grupo técnico.

Os trabalhos servirão como base para orientar o processo de transição do sistema de custeio dos mandatos parlamentares. Será estabelecida a cota máxima de materiais e serviços necessários para cada gabinete, e fixado valor máximo a ser disponibilizado. A somatória dos gastos não poderá extrapolar o valor da verba indenizatória para cada gabinete. Segundo Magalhães, a transição será gradual, mas a intenção é concluir o processo em breve. “Os vereadores só vão parar de usar os R$ 15 mil na hora em que fizermos a primeira licitação. Vamos então, cortando cada um dos itens. Quando licitarmos tudo, acabou a verba individual”, diz o vereador.

Segundo o presidente da Câmara, a mudança adotada no Legislativo municipal deve servir como exemplo para outros órgãos do Poder Legislativo. “Somos a primeira câmara do Brasil (a adotar licitação conjunta). Estive no Ministério Público e fui comunicado de que todas as comarcas de Minas Gerais, são cerca de 300, foram avisadas para que esse modelo seja designado em todas elas. Estamos dando o pontapé inicial, com uma mudança que precisa ser feita no Brasil, já que estamos vendo como está a situação de nossa política nos dias de hoje”, afirmou Magalhães. O uso de verbas indenizatórias foi alvo recorrente de ações do MP, principalmente quando usada para a divulgação da atividade parlamentar e nos gastos com gasolina.

 

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