Como resultado das negociações abertas com os profissionais da educação, o governo do estado vai propor o fim do pagamento por subsídio e um escalonamento de reajustes que fará o estado cumprir o piso nacional da educação até 2017. A adoção do piso de R$ 1.917 foi comunicada a entidades sindicais em reunião com o Executivo. O líder do governo, Durval Ângelo (PT), aproveitou a presença de dezenas de professores no plenário ontem para dar a notícia na tribuna. O grupo da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi à Casa pedir aos deputados a aprovação de uma nova lei que os efetive de novo sem concurso público. Eles também tentam sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a, no julgamento de hoje, adiarem a demissão dos cerca 59 mil atingidos pela decisão do ano passado, que mandou excluir do funcionalismo os designados efetivados pela Lei Complementar 100/07.
Como tinha sido anunciado pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silbershneider, os professores terão um abono de R$ 160 em maio, valor que gradativamente será incorporado ao salário, que hoje é de R$ 1.455. Ele também informou que os servidores passarão a ter direito a partir de abril a merenda escolar, que hoje é só para alunos. “O custo de R$ 14 milhões anuais será bancado pelo Tesouro”, disse. “Ele também decidiu acabar com o subsídio e voltar com a carreira.
Sobre a situação dos designados, que, por decisão do STF, perderão seus empregos em 1º de abril, Durval disse ter informações de que o pedido de Pimentel para adiar as exonerações para 9 de dezembro será aceito pelo STF. “O governador esteve com o ministro Dias Toffoli (relator do processo) dizendo que seria impossível fazer concursos agora, e a informação extraoficial que temos é de que foi aceito o adiamento”, disse o petista. Os professores da Uemg enviaram representantes ao STF para acompanhar o julgamento.“Vamos tentar sensibilizar os ministros de que a lei tem que promover a justiça social”, afirmou o diretor do Sinduemg, Nelson Luiz Ribeiro.
Orçamento Em meio a várias críticas ao relatório aprovado na noite desta segunda-feira a pedido do Executivo, a oposição fechou acordo com os governistas para aprovar o orçamento amanhã. Eles votarão o texto sem deixar de fazer barulho. Uma das críticas que destacarão em plenário e rendeu a Pimentel o apelido de “Mãos de Tesoura” se refere ao corte de verbas para a saúde em relação ao projeto enviado pela gestão do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PP). Para o Ipsemg foram R$ 88,33 milhões a menos e para o Hemominas, R$ 51,33 milhões. A oposição também vai questionar um artigo que dá ao Executivo poderes de remanejar verbas por decreto caso haja excesso de arrecadação em relação ao previsto, além do déficit de R$ 7 bilhões. Mesmo com tudo isso, não vão impedir a aprovação. “Vamos aprovar para que o governador não tenha desculpa para não cumprir suas promessas de campanha”, afirmou o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB).
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