Brasília – Embora tenha ganhado fôlego até a próxima semana, quando o Senado voltará a se debruçar sobre o projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e de municípios, o Planalto ainda precisa desarmar a base aliada, insatisfeita com as propostas palacianas, e conseguir aprovar o ajuste fiscal. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem uma audiência marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar uma alternativa ao projeto de dívidas dos estados – aprovado na noite de terça-feira na Câmara – e expor o que os senadores estão chamando de “Plano Levy”: o detalhamento das propostas da equipe econômica para reverter o quadro de recessão no país.
Por enquanto, os aliados ainda não se convenceram. “Eu, como todos os petistas, queremos ver o Brasil crescendo, com o nosso governo liderando esse processo, mas precisamos saber qual é o rumo desse ajuste”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA). “O Levy é competente, é um homem de mercado e imagino que saiba de onde virão os recursos para os ajustes e para onde eles vão”, completou.
A base quer evitar dar um cheque em branco à equipe econômica. A queixa primordial é que as medidas estão sendo apresentadas a conta-gotas, sem que haja um debate mais aprofundado das consequências das propostas. “Como diz o samba cantado por Chico Buarque, o que estamos vendo são propostas que só afetam a ‘gente humilde’. Se você quer, de fato, fazer um ajuste social – não econômico – , tem que olhar da cobertura até a parte de baixo”, cobrou o senador Paulo Paim (PT-RS), que ameaça deixar o partido se forem aprovadas as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas e previdenciários.
No que depender do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a batalha em torno da renegociação das dívidas de estados e municípios será dura para o Planalto. Ontem pela manhã, apesar de aceitar adiar a votação do projeto até terça-feira, Renan deixou claro que o Congresso vai trabalhar para derrubar qualquer veto presidencial em relação ao tema. “O Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. O Congresso, ao fim e ao cabo, é quem vai apreciar o veto”, disse o peemedebista.
A proposta já aprovada na Câmara define que, caso o governo não apresente uma solução para o tema em 30 dias, a mudança do indexador das dívidas entrará em vigor imediatamente. A briga foi comprada também pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ontem disse não admitir “que haja interpretação do que foi votado e sancionado”.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança no indexador das dívidas dos estados e municípios fará com que o governo federal abra mão de R$ 163,1 bilhões até 2040. De acordo com os dados, o desconto retroativo previsto na lei levará a um impacto total de R$ 65 bilhões. A maior redução será no estoque da dívida do município de São Paulo, de R$ 36,3 bilhões. Para Minas Gerais, a redução será de R$ 3,9 bilhões.
SEM SAÍDA O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), lembrou que, no fim do ano passado, os parlamentares foram procurados por Joaquim Levy, que lhes pediu para não votarem a matéria – proposta pelo antecessor, Guido Mantega, em 2012. Na ocasião, o ministro assegurou que encontraria uma saída para a questão. “Não encontrou, pusemos a matéria em votação e a aprovamos”, resumiu Eunício.
Pela manhã, durante café com senadores da base aliada, Levy voltou a afirmar que não há espaço para se aplicar o novo indexador. Pelas contas do ministro, o impacto dessa medida será de R$ 3 bilhões neste ano, dos quais R$ 1,3 bilhão apenas para a cidade de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad. “A reunião com os senadores foi muito positiva. O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), sinalizou algumas possibilidades de a gente discutir a agenda de crescimento. Não há substituto para o diálogo”, afirmou Levy.