Tramitação de projeto sobre uso e ocupação do solo na Câmara de BH causa polêmica

Principal projeto do Executivo a ser encaminhado para a Câmara Municipal este ano, as mudanças da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que alteram de forma radical as regras para construir e ocupar a capital, nem chegaram à Casa Legislativa e já estão dando o que falar. Vereadores foram convocados pelo presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), para definir como será a tramitação do texto. Os parlamentares receberam do presidente proposta com sugestões para a tramitação especial e baterão martelo sobre o modelo no próximo dia 7.

As sugestões de Magalhães foram apresentadas no Colégio de Líderes. O esboço prevê maior prazo para todas as etapas de discussão do texto e maior participação popular no processo, além de seminário técnico para capacitar parlamentares sobre a assunto, bastante técnico. A expectativa é de que a tramitação dure pelo menos quatro meses. Inicialmente previsto para ser enviado até o fim deste mês, a Prefeitura de Belo Horizonte promete encaminhar o projeto de lei (PL) no prazo de 10 a 15 dias.

O PL inclui mais de 600 alterações, mas a principal autoriza donos de lotes a construir edificação com apenas área equivalente à metragem do terreno. Se o lote tem mil metros quadrados, o autorizado é de mil metros quadrados. Para aumentar esse limite, seria preciso pagar adicional à prefeitura, que investiria o dinheiro arrecadado em infraestrutura na região. Outra proposta restringe a construção de estacionamentos nos prédios, com o objetivo de desestimular o uso do carro.

O líder de governo na Câmara, vereador Preto (DEM), adianta: “Não teremos pressa na tramitação, queremos mais prazo para o relator entregar o parecer, passar o projeto pela comissão de Participação Popular e dar mais tempo para a discussão.”

REGIMENTO Os vereadores mal acabaram de mexer numa das questões mais polêmicas, ao substituir por licitações conjuntas a verba indenizatória, que teve seu fim promulgado ontem, e estão tratando de outro assunto espinhoso. Uma comissão de vereadores retomou ontem os estudos sobre a mudança no regimento interno da Casa. O documento estabelece as regras para o funcionamento do Legislativo municipal.

Parlamentares analisam duas propostas formuladas nas gestões anteriores, além de texto apresentado neste ano pela Mesa Diretora – criticado por tirar a força da minoria da Casa. A reformulação do projeto apresentado em fevereiro foi fruto de acordo com vereadores da oposição. A partir desse trabalho, a ideia é formular um quarto projeto com alterações. A expectativa é que o texto entre na pauta do plenário em julho.