A disputa pela paternidade de temas entre os presidentes de comissões na Assembleia levou o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), a criar um colegiado para decidir os conflitos de competência. Diante dos desentendimentos entre os parlamentares, caberá a uma câmara julgadora dar a palavra final sobre o que prevê o regimento interno da Casa. O grupo também decidirá sobre a criação de frentes parlamentares.
Costa, que já esteve envolvido em outra confusão com os colegas no início da legislatura – ele colocou funcionários na fila do protocolo em meados de janeiro para garantir a autoria de mais de 800 projetos de quem não foi reeleito – rebateu o colega. “O tema é mais relevante do que a preocupação de ter sido ou não convidado. Ele foi avisado em um comunicado ao gabinete, se quisesse estar presente poderia e deveria ter ido”, afirmou. O deputado mostrou que deve dar trabalho às comissões julgadoras já que, para ele, a Comissão de Assuntos Municipais abrange todas as matérias. “O interesse social está acima de qualquer vaidade parlamentar.”
Em deliberação publicada hoje, Adalclever cria o colégio de presidentes, que terá câmaras julgadoras para decidir com qual comissão fica determinada audiência. Farão parte dele, além do peemedebista, os presidentes de comissões. Uma das atribuições é julgar recursos nos casos dos conflitos de competências apontados pelos parlamentares.
Os deputados devem votar hoje o orçamento do estado para 2015. Apesar de os embates em plenário continuarem acirrados, base e oposição fecharam acordo para decidir sobre a versão enviada pelo governo, prevendo um deficit de R$ 7 bilhões para o estado este ano.