Pimentel muda de ideia e veta criação de Secretaria de Recursos Humanos

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), justificou que os recursos que seriam gastos podem ser aproveitados em ações "do interesse público emergente"

Juliana Cipriani
Pimentel vetou parcialmente a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa - Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press

A crise financeira levou o governador Fernando Pimentel (PT) a desistir da criação da Secretaria de Recursos Humanos pedida por ele próprio na reforma administrativa que aprovou há duas semanas na Assembleia Legislativa. O Minas Gerais de hoje trouxe o veto parcial ao projeto pedindo, entre outros pontos, a supressão da nova pasta, que viria de um desmembramento da Secretaria de Planejamento e Gestão. Nas razões da negativa, Pimentel explica que optou por “readequação das diretrizes originalmente traçadas no projeto” diante de um balanço financeiro.

“O desmembramento da área de recursos humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em uma nova estrutura atrairia aportes financeiros que, no momento presente, serão mais bem aproveitados em setores voltados diretamente ao atendimento do interesse público emergente”, argumentou o governador.

Na ocasião da aprovação do texto, o Executivo havia garantido que a nova estrutura não geraria impacto financeiro. O discurso era que as mudanças gerariam gastos adicionais de R$ 585,5 mil que seriam compensados com a extinção de 64 cargos comissionados na administração indireta. Pimentel conseguiu a aprovação do texto enviado ao Legislativo por 53 deputados estaduais.

Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o veto à criação da pasta de Recursos Humanos visa cumprir a determinação do governo de não aumentar os gastos com administração direta. "Em respeito à decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que optou por manter a Ouvidoria Geral do Estado com status de secretaria, o governo decidiu abrir mão da proposta que previa a criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos".
A permanência da OGE foi condição imposta pela oposição para que o texto fosse aprovado na Assembleia..