Depois de conseguir aprovar a reforma administrativa na Assembleia com 53 votos, o governador Fernando Pimentel (PT) desistiu da criação da Secretaria de Recursos Humanos, uma das principais mudanças que havia pedido no projeto enviado por ele próprio ao Legislativo. Foi publicado no Minas Gerais dessa sexta-feira o veto à pasta para a qual o petista já tinha até anunciado o titular, um indicado do PMDB. O partido aliado foi surpreendido com a notícia. Na justificativa, o Executivo cita o aumento de gastos que ocorreria, o que deu nova munição para críticas da oposição. Ao enviar o texto com as mudanças ao Legislativo, a alegação era que não haveria impacto financeiro.
Enviada em janeiro, a reforma foi aprovada há duas semanas do jeito que Pimentel pediu. Nessa sexta-feira, porém, na justificativa assinada por ele, o petista disse que houve “readequação das diretrizes originalmente traçadas no projeto” em razão de um balanço financeiro. “O desmembramento da área de recursos humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão em uma nova estrutura atrairia aportes financeiros que, no momento presente, serão mais bem aproveitados em setores voltados diretamente ao atendimento do interesse público emergente”, argumentou o governador.
No veto parcial, Pimentel também retirou a diminuição do salário do representante de Minas Gerais no escritório em Brasília. A lei aprovada retiraria o status de secretário da função e o salário de R$ 10 mil cairia para R$ 9 mil. Outra mudança feita por Pimentel é manter a Ruralminas na Secretaria de Agricultura. Os vetos parciais passarão pelo crivo dos deputados estaduais e são necessários os votos de 39 parlamentares para derrubá-los.
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão informou que o veto à pasta de recursos humanos atende a determinação do governo de não aumentar gastos na administração direta. “Em respeito à decisão da Assembleia, que optou por manter a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) com status de secretaria, o governo decidiu abrir mão da proposta que previa a criação da Secretaria de Recursos Humanos.” A permanência da OGE foi a única exigência da oposição acatada para permitir a votação.
ORÇAMENTO Para o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), a decisão tem como ponto positivo mostrar que o governo não é intransigente. “Mas, ao mesmo tempo, comprova o que vínhamos dizendo, que essa reforma tem sim impacto. A Secretaria de Recursos Humanos estava com um orçamento de quase R$ 40 milhões, e a Seplag deixaria de gastar R$ 15 milhões. Só aí teria um gasto de R$ 25 milhões a mais no ano”, contabilizou. O discurso do Executivo era que todas as mudanças gerariam gastos adicionais de R$ 585,5 mil que seriam compensados com a extinção de 64 cargos comissionados na administração indireta.
Para o tucano, a permanência da OGE não foi o real motivo da mudança. “Querer usar a ouvidoria como justificativa é a desculpa mais ridícula que já vi”, afirmou. Valadares criticou ainda o salário do representante do escritório em Brasília, que, para ele, “deve ter sido mantido por pressão do PSD, já que o cargo será do ex-deputado federal Geraldo Tadeu”.
O líder da maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), disse ter sido surpreendido com o fim da pasta que seria do partido, mas lembrou que Gamaliel Herval, o indicado, já está na presidência da Ceasa. “O partido não ficou se sentindo no prejuízo. Claro que era mais uma secretaria, mas acho que o mais importante é o que o governador acha, e não o que o PMDB acha”, afirmou.